ICMS: Falta de entrega da GIA provoca suspensão de Inscrição Estadual em SP

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Falta de entrega da GIA provoca suspensão de Inscrição Estadual em SP por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ  suspendeu a Inscrição Estadual de milhares de empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (08/02).

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br  acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Regime Periódico de Apuração

Sua empresa é contribuinte do ICMS e recolhe o imposto através do Regime Periódico de Apuração – RPA fique atento ao prazo mensal de entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto – GIA, que varia de acordo com o final da Inscrição Estadual.

O contribuinte que deixar de entregar a GIA está sujeito às multas do Art. 527 do RICMS/00, além disso, poderá ter a Inscrição Estadual suspensa e cassada e com isto fica impedido de emitir nota fiscal.

Simples Nacional

Se a empresa for optante pelo Simples Nacional deve ficar atenta ao prazo de entrega mensal da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

 

Programa nos Conformes do Estado de SP Prevê Eliminação da GIA

O Programa Nos Conformes criado pela Lei Complementar nº 1.320/2018 além de outras ações, promete desburocratizar exigências fiscais no Estado de São Paulo e uma das mais esperadas é a eliminação da GIA, mas sua empresa está preparada?

GIA x EFD-ICMS/IPI

Divergência entre  GIA e EFD-ICMS/IPI provoca Notificação de contribuintes em SP Através do Programa “Nos Conformes”, Fisco paulista Notifica Contribuintes do ICMS do RPA para regularizar divergências entre GIA x EFD-ICMS/IPI

Desde que iniciou a exigência da EFD-ICMS/IPI, os contribuintes aguardam a eliminação da GIA. “Afinal a GIA é um resumo dos Livros Fiscais”, logo as informações prestadas na GIA estão na Escrituração Fiscal Digital. O que na prática representa redundância de informações e custo para as empresas. Assim, a espera pela eliminação da GIA é antiga e muitos empresários reclamam da duplicidade de informações.

Quer saber como solucionar as divergências entre GIA e EFD apontadas pelo Fisco Paulista? Confira aqui.

“Nos Conformes” classifica contribuintes

O Programa “Nos Conformes” do governo do Estado de São Paulo classifica os contribuintes do ICMS em A+, A,  B, C, D e E. Esta classificação é resultado da análise dos critérios de Adimplência e Aderência.

Através do Programa “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar nº 1.320 de 2018 e regulamentado pelo Decreto nº 64.453 de 2019, o contribuinte recebe  uma classificação baseada no seu comportamento junto ao fisco paulista.

As notas levam em conta a entrega das obrigações acessórias e o pagamento do ICMS e atinge contribuintes do Regime Periódico de Apuração – RPA. Para classificar o contribuinte o fisco paulista considera informações declaradas na GIA, na EFD-ICMS/IPI e também do pagamento do ICMS, além de informações da NF-e.

 

Leia mais:ICMS:

Omissão da GIA provoca Cassação de Inscrição Estadual em São Paulo

GIA x EFD-ICMS/IPI – Divergência provoca Notificação de contribuintes em SP

 

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