ICMS: Fiscalização

ICMS: Fiscalização em SP exige comprovante de compra de mercadorias comercializadas 1Fiscalização no Estado de São Paulo exige de contribuinte comprovação de compra de mercadorias comercializadas

Não basta apenas registrar as vendas das mercadorias, o contribuinte precisa comprovar a compra.

Operação no Estado de São Paulo fiscaliza setor de revenda de combustível e exige do contribuinte comprovação de compras.

Venda x Compra – origem

Através do sistema fisco paulista identifica que determinado contribuinte emitiu diversos documentos de revenda de combustível, uma situação extremamente normal, se não fosse um detalhe:

Não há registro no sistema da Nota Fiscal Eletrônica de venda de combustível para este contribuinte. Se não há registro de compra, como justificar a revenda?

Com esta situação totalmente atípica, contribuinte paulista é notificado para apresentar comprovante da origem das mercadorias comercializadas

Além de outros problemas, o contribuinte que não comprovar a origem das mercadorias comercializadas será autuado conforme determina o Art. 527 do Regulamento do ICMS.

CF-e-SAT

O comércio varejista de combustível no Estado de São Paulo registra as vendas através do CFe-SAT. Através deste sistema o fisco recebe periodicamente informação das operações realizadas no estabelecimento comercial (Portaria CAT 147/2012).

O que é o CF-e-SAT – Cupom Fiscal Eletrônico do SAT?

O Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e SAT, modelo 59, é um documento fiscal eletrônico, emitido, armazenado e transmitido automaticamente pelo equipamento SAT, de existência apenas digital, documenta operações de circulação de mercadorias no varejo. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT por meio do seu Certificado Digital.

Contribuinte fique atento às Notas Fiscais de compra de mercadoria para revenda e sua respectiva escrituração.  Mantenha por pelo menos cinco anos o arquivo XML das Notas Fiscais eletrônicas.

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Portaria CAT 147/2012 – Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT

Art. 527 do RICMS/00

 

ICMS: Fisco paulista Notifica Contribuinte que comprou mercadoria de fornecedor “fantasma” 2Fiscalização em São Paulo identifica e notifica contribuinte que registrou compras na escrituração fiscal de fornecedor “fantasma”

Para evitar autuação, contribuinte paulista deve fornecer ao fisco informações no prazo de cinco dias!

Entenda o caso:

Equipe de fiscalização do Estado de São Paulo identificou que determinado contribuinte registrou compra de mercadoria  de fornecedor atacadista inexistente no cadastro de contribuinte do ICMS.

Diante dos fatos, notificou o contribuinte a apresentar no prazo de cinco dias (através de e-mail), sob pena de multa, as seguintes informações:

  1. Relativamente à pessoa que atuou como vendedor/representante deve-se informar:

1.1. Nome completo;

1.2. Telefone de contato;

1.3. Endereço comercial e/ou residencial, caso tenha conhecimento.

1.4. Informar qual o tipo de contato que houve com o vendedor/representante:

1.4.1. O vendedor/representante veio até o estabelecimento do contribuinte acima?

1.4.2. O contato com o vendedor/representante para fechamento das operações consignadas nas notas fiscais acima foram efetuados por meio de telefone, e-mail ou outro meio qualquer? Qual o número, endereço eletrônico, etc.?

1.4.3. Se outras pessoas também representaram as partes, informar, caso possua, seus telefones fixos, celulares e, se for o caso, apresentar cópia das mensagens trocadas por e-mail ou via postal.

 

  1. Com relação à transação ou relação comercial apresentar documentos/informações e responder as questões abaixo:

2.1. Pedidos, contratos, carta, e-mail, fax ou telegrama;

2.2. Cópias de notas fiscais de pelo menos três aquisições das mesmas mercadorias consignadas nas notas ficais acima de outros fornecedores;

2.3. Pesquisas de preços para as mesmas mercadorias e datas (próximas) consignadas nas NFs acima, com outros fornecedores concorrentes do remetente;

2.4. Considerando que a empresa consignada nas NFs acima não era fornecedora habitual da sua empresa, qual a razão destas aquisições esporádicas?

 

  1. Com relação às informações cadastrais do remetente:

3.1. Efetuou consulta ao SINTEGRA antes de fechar o negócio? Em caso positivo, imprimiu o comprovante cadastral do SINTEGRA? Favor juntar cópia do print do documento.

3.2. Efetuou consulta ao cadastro DECA ou CADESP da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo antes de fechar o negócio? Em caso positivo, imprimiu o comprovante cadastral? Favor juntar cópia do print do documento.

3.3. Efetuou consulta ao cadastro da JUCESP? Em caso positivo, imprimiu o comprovante cadastral? Favor juntar cópia do print do documento.

 

  1. Com relação à empresa e ao estabelecimento fornecedor consignado nas notas fiscais acima, informar:

4.1. Como conheceu a empresa consignada nas NFs acima?

4.2. Algum dos sócios efetuou visita ao estabelecimento constante do endereço consignado nas notas fiscais acima relacionadas? Caso possua e julgue conveniente juntar comprovação.

 

  1. Com relação ao transporte das mercadorias:

5.1. Caso o transporte tenha sido efetuado por terceiros, apresentar:

5.1.1. Conhecimentos de Transporte e comprovantes de pagamentos dos fretes;

5.1.2. Informação sobre o tipo do veículo, placa, nome, endereço e documento de identificação do motorista,

5.1.3. Demais documentos e/ou informações que comprovem a realização do transporte;

5.1.4. Informação sobre o endereço do local onde foi retirada a mercadoria.

5.2. Caso o transporte tenha sido efetuado por meio de veículo próprio, apresentar:

5.2.1. Cópia do Certificado de registro do Veículo;

5.2.2. Nome, endereço e documento de identificação do motorista;

5.2.3. Demais documentos e/ou informações que comprovem a realização do transporte; 5.2.4. Informação sobre o endereço do local onde foi retirada a mercadoria.

5.3. Caso o transporte tenha sido efetuado por outro meio diferente daqueles indicados nos subitens “5.1” e “5.2”, informar e juntar comprovantes.

 

  1. Com relação ao pagamento pela aquisição das mercadorias consignadas nas NFs acima, informar/apresentar:

6.1. Como se deu o pagamento:

6.1.1. Foi em dinheiro (espécie)? Se afirmativo, para que pessoa foi entregue o dinheiro?

6.1.2. Por meio de cheques de terceiros? Neste caso, apresentar uma relação contendo número, Banco e valor dos cheques utilizados para tal;

6.1.3. Por meio de instituição bancária? Apresentar documentos que comprovem o pagamento INTEGRAL da operação diretamente ao remetente, tais como: cópias de cheques-frente e verso, depósitos, duplicatas e suas quitações, recibos, ordens de pagamentos, transferências, extratos que demonstrem o débito do valor na conta do depositante, etc.);

6.1.4. Caso tenha sido de alguma outra forma, apresentar comprovantes.

 

  1. Com relação à mercadoria adquirida, informar:

7.1. Qual o destino dado à mercadoria adquirida?

7.1.1. Se utilizada como insumo, informar qual produto resultante;

7.1.2. Se adquirida para revenda, informar quais as saídas correspondentes;

7.1.3. Se adquirida para revenda tais mercadorias sofreram algum tipo de industrialização antes de ser vendida? No caso de industrialização, esta foi feita no próprio estabelecimento ou em estabelecimento de terceiros? Caso tenha ocorrido em estabelecimento de terceiros, informar as notas fiscais de remessa e retorno de industrialização;

7.1.4. Em qualquer dos casos acima informar as saídas resultantes correspondentes às entradas objetos desta notificação;

7.1.5. Em qualquer caso dos casos acima apresentar comprovantes de lançamento em controles de estoque e/ou registros de inventário;

 

  1. Com relação aos lançamentos contábeis, apresentar:

8.1. Se for o caso, lançamentos no Livro Diário;

8.2. Apresentar o Livro Caixa onde conste o registro dos pagamentos referentes às aquisições consignadas nas NFs acima.

 

  1. Apresentar e/ou informar:

9.1. Qualquer outro fato, informação, declaração ou documento que julgar conveniente no sentido de comprovar a veracidade das operações consignadas nas NFs acima.

OBS. 1 – O não atendimento da presente notificação, no prazo acima fixado, implicará em infringência à legislação do ICMS, ficando este estabelecimento sujeito às penalidades previstas.

OBS. 2 – As respostas às questões deverão ser respondidas de forma objetiva por item e subitem, em outras palavras, não deixe nenhuma resposta em branco mesmo que for para dizer não possui tal informação ou documento.

OBS. 3 – Em vista do isolamento social devido ao Corona vírus, a entrega do documentos e/ou informação devem ser agendadas com o AFR XXXXXX pelo Email: XXXXX@ fazenda.sp.gov.br.

 

Consulta ao Sintegra em 29-04-2020: 

No caso concreto, a consulta ao Sintegra apontou que a situação cadastral do fornecedor da mercadoria (objeto noitificação) é nula desde 26-02-2016, no entanto, o fisco identificou na há registro de compra de mercadoria para revenda na escrituração fiscal com notas fiscais datas de julho de 2016.

Em relação ao fornecedor da mercadoria, o Sintegra registrou a seguinte Ocorrência Fiscal: Inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização.

ICMS: Fisco paulista Notifica Contribuinte que comprou mercadoria de fornecedor “fantasma” 3Assim, de acordo com as informações do Sintegra  o fornecedor das mercadorias objeto de fiscalização nunca existiu.

Notem que em razão do isolamento social provocado pelo coronavírus, as informações devem ser enviadas ao agente fiscal através de e-mail.

Confira algumas informações e impactos sobre o cadastro de contribuinte declarado nulo

Com base no  inciso I do Art. 30 do Regulamento do ICMS de SP:

Artigo 30 – A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS será nula, a partir da data de sua concessão ou de sua alteração, nas situações em que, mediante procedimento administrativo, for constatada: I – simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;

………………………………………

simulação de existência do estabelecimento ou da empresa provoca nulidade de Inscrição Estadual no Estado de São Paulo. Isto significa que todos os documentos fiscais emitidos pela “empresa” serão considerados inidôneos a partir de 05-02-2013. Assim, o fisco vai desconsiderar o direito de crédito de ICMS sobre todas as operações.

Notas Fiscais emitidas pelo fornecedor com Inscrição Declarada Nula não transferem crédito de ICMS

Atenção contribuinte que recebeu mercadoria de fornecedor que teve a Inscrição Estadual declarada Nula pelo fisco paulista, estes documentos não transferem crédito de ICMS. Todos os créditos do imposto destas operações serão glosados pelo fisco.

O que acontece quando o fisco declara Inscrição Estadual Nula?

Notifica todos os contribuintes que receberam Nota Fiscal do contribuinte que teve a Inscrição Estadual NULA e glosa todos os créditos de ICMS.

O que fazer quando o fisco glosa crédito de ICMS dos últimos 5 anos de fornecedor com Inscrição Estadual declarada NULA? O contribuinte poderá interpor recurso administrativo e se não tiver êxito poderá recorrer ao judiciário, no entanto, todos os cuidados devem ocorrer bem antes deste fato, confira:

Cuidados ao adquirir mercadoria

– Fique atento às ofertas de mercadoria com preço muito baixo do mercado;

– Certifique-se de que a empresa realmente existe;

– Tenha comprovante de pagamento (boleto) da compra;

– Consulte o cadastro da empresa junto a SEFAZ-SP e Sintegra.

Adquirente da mercadoria fica impedido de tomar crédito de ICMS

Evite transtornos, muitos contribuintes são autuados quando tomam crédito de ICMS de empresa com Inscrição Estadual declarada nula.

Neste caso, o contribuinte que adquiriu mercadoria de empresa que “não existia” será prejudicado com a glosa dos créditos de ICMS.

O relacionamento do contribuinte com fornecedor com Inscrição Estadual NULA pode interferir na sua classificação junto ao Programa “Nos Conformes” do governo de São Paulo que classifica o contribuinte do ICMS em A+, A,  B, C, D e E.

“Nos Conformes” classifica contribuintes

O Programa “Nos Conformes” foi criado pelo governo do Estado de São Paulo através da  Lei Complementar nº 1.320/2018, classifica os contribuintes do ICMS em A+, A,  B, C, D e E. Esta classificação é resultado da análise dos critérios de Adimplência e Aderência.

Através do Programa “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar nº 1.320 de 2018 e regulamentado pelo Decreto nº 64.453 de 2019, o contribuinte recebe  uma classificação baseada no seu comportamento junto ao fisco paulista.

Para evitar autuação, o empresário antes de adquirir mercadoria certifique-se de que o fornecedor é idôneo e está regularmente inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS.

Desconfie de preços extremamente baixos! A falta de comprovação das informações sobre as operações solicitadas pelo fisco resultará em multa.

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ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira 4Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Contribuintes do setor de alimentos sofrem fiscalização em SP, com operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, que investiga esquema para burlar pagamento de ICMS nas operações com produtos alimentícios

A operação Doce Fronteira, tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

 

Art. 426-A do RICMS/00 – Antecipação tributária

O artigo 426-A do Regulamento do ICMS, prevê que o contribuinte paulista (do RPA ou Optante pelo Simples Nacional) que recebe mercadorias sujeitas à substituição tributária de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes. Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP, que trata da Operação “Doce Fronteira”

Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A ação ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, tem 94 contribuintes ativos como alvos e conta com a participação de mais de 80 agentes fiscais de rendas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária – como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira 5

No âmbito da operação Doce Fronteira, o prejuízo causado pela falta de pagamento do ICMS na comercialização de produtos alimentícios provenientes de outros Estados supera os R$ 21 milhões.

Após a conclusão dessa primeira fase, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizará nova ação em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, com o objetivo principal de recuperar o crédito tributário não recolhido, sujeitando esses destinatários às penalidades impostas pela legislação.

Ações de monitoramento

Nos últimos meses, o Fisco paulista vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à ST.  A legislação prevê que o contribuinte paulista que recebe mercadorias sujeitas à substituição tributária de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes. Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.

Veja a seguir a distribuição por municípios dos alvos da operação Doce Fronteira:

ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira 6

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ICMS: Falta de escrituração de NF-e provoca fiscalização em SP 7Falta de escrituração de NF-e referente compra provoca fiscalização no Estado de São Paulo

Contribuinte que adquiriu mercadoria e não escriturou o documento fiscal é notificado pelo fisco paulista para esclarecer falta de escrituração da Nota Fiscal eletrônica – NF-e.

 

Entenda o caso:

Operação de fiscalização realizada no Estado de São Paulo, identificou que um determinado contribuinte não escriturou diversas Notas Fiscais Eletrônicas -NF-e de entrada do período de 2015.

A autoridade fiscal Notificou o contribuinte, confira:

DRT-XX Posto Fiscal XXXX – Comunicado

Assunto: Constam do sistema NOTA FISCAL ELETRÔNICA, como autorizadas e emitidas, as NFe’s relativas às operações listadas abaixo, tendo como destinatário o contribuinte XXXX – XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, IE XXX.XXX.XXX.XX/ CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Entretanto, as referidas operações não foram localizadas nos Livros de Registro de Entradas dos períodos correspondentes. Diante de tal fato, fica, o contribuinte acima, notificado a se manifestar sobre as mesmas, respondendo as questões abaixo:

Para evitar autuação, a autoridade fiscal, notifica contribuinte para responder se:

a) as operações ocorreram? (Caso tenham ocorrido, informar a data em que foram escrituradas, apresentando Livro de Registro de Entradas e páginas correspondentes);

b) Caso tenham ocorrido as operações, porém não escrituradas, manifestar-se em relação a cada uma delas;

c) As operações, caso não escrituradas, foram objeto de lançamento contábil? Se sim, informar a data em que foram escrituradas contabilmente, apresentando o livro contábil e suas respectivas páginas com as comprovações pertinentes;

d) Houve pagamento das operações? Em caso positivo, houve lançamento contábil dos pagamentos?

e) Caso desconheça as operações, manifestar-se sobre cada uma delas.

O fisco ressaltou ainda que, em caso de declaração de desconhecimento ou inexistência de quaisquer operações, notificará os respectivos emitentes para confrontação das informações.

Data da Notificação: Será considerada realizada essa notificação no quinto dia útil posterior ao da data dessa publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do §4° do artigo 9° da Lei 13.457/2009). 

Para elaborar esta matéria, extraímos informações da edição do DOE-SP de 05-11-2019.

ICMS: Falta de escrituração de NF-e provoca fiscalização em SP 8

Acesso à informação

As informações constam do sistema da NF-e.

 

Multa por falta de escrituração de documento fiscal

O contribuinte paulista que deixar de escriturar documento fiscal está sujeito às multas do Art. 527 do RICMS/00, confira:

TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES PENAIS – CAPÍTULO I – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

Artigo 527 – O descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, fica sujeito às seguintes penalidades (Lei 6.374/89, art. 85, com alteração da Lei 9.399/96, art. 1°, IX, da Lei 10.619/00, arts. 1º, XXVII a XXIX, 2°, VIII a XIII, e 3º, III e da Lei 13.918/09, art.11, XIII e art. 12, XVIII):

V – infrações relativas a livros fiscais, contábeis e registros magnéticos:  

a) falta de escrituração de documento relativo à entrada de mercadoria no estabelecimento ou à aquisição de sua propriedade ou, ainda, ao recebimento de serviço, quando já escrituradas as operações ou prestações do período a que se referirem – multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante no documento;

g) atraso de escrituração do livro fiscal destinado à escrituração das operações de entrada de mercadoria ou recebimento de serviço ou do livro fiscal destinado à escrituração das operações de saída de mercadoria ou de prestação de serviço – multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro; do livro fiscal destinado à escrituração do inventário de mercadorias – multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do estoque não escriturado;

h) atraso de escrituração de livro fiscal não mencionado na alínea anterior – multa no valor de 6 (seis) UFESPs por livro, por mês ou fração;

 

De acordo com o Regulamento Paulista de ICMS de SP, a multa por deixar de escriturar documento fiscal de entrada corresponde a 10% do valor da operação.

 

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Leia mais:

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ICMS: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP deflagra operação 'Papiro' 10SEFAZ-SP Deflagra operação Papiro que fiscaliza fraude estruturada envolvendo imunidade tributária na comercialização de papel

Operação “Papiro” deflagrada pelo fisco paulista, visa desmantelar  fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária.

Com fraude, contribuintes deixam de recolher R$ 20 milhões aos cofres paulistas, no período de 2015 a 2019.

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação ‘Papiro’

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (30) a operação Papiro. O objetivo é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional(CTN). A estimativa é que 16 empresas tenham simulado operações com papel como se fossem utilizá-lo na impressão de livros, jornais e periódicos, porém, deram destinação diversa a esse papel, deixando assim de recolher R$ 20 milhões aos cofres paulistas, no período de 2015 a 2019.

O papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos possui imunidade prevista na Constituição Federal (Art. 150, VI, “d”) e no CTN (Art. 9º, IV, “d”). Dessa forma, quando utilizado com essa finalidade, não há incidência de impostos, inclusive do ICMS, na comercialização desse papel.

Participam da ação 53 agentes fiscais de renda e 12 policiais civis da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) para executarem trabalhos em 18 alvos, além de promotores do Grupo de Atuação Especial contra a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado (GAESF), no cumprimento de dois Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Arujá e São Paulo.

A arquitetura da fraude contempla dois grupos de empresas com finalidades preponderantemente diferentes. O primeiro grupo realiza compra de papel com imunidade tributária simulando aplicação na produção de livros, jornais e/ou periódicos. Posteriormente, estas empresas simulam vendas do papel com o destaque dos tributos para o segundo grupo de empresas. Nessas supostas operações, apesar de destacado, o imposto não é recolhido, visto que essas empresas utilizam-se de créditos frios ou simplesmente declaram e não pagam o imposto. Por fim, as empresas desse segundo grupo realizam a venda do papel com destaque dos tributos para clientes finais, sem que o imposto tenha sido efetivamente recolhido em nenhuma etapa, ganhando assim vantagem competitiva.

Os desvios do produto não tributado para outras finalidades constituem ato ilegal e prática de concorrência desleal. A operação objetiva apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal, no sentido de desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema.

Segue a relação de municípios onde ocorrerão as ações.

ICMS: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP deflagra operação 'Papiro' 11

 

O desenho abaixo ilustra o esquema utilizado na fraude:

 

ICMS: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP deflagra operação 'Papiro' 12

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ICMS: Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil 13Operação Pseudo Pluma fiscaliza ICMS da Indústria têxtil paulista

 O principal objetivo da Operação Pseudo Pluma é recuperar mais de R$ 22 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2016.

Para tanto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo.

 

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo. O objetivo principal é recuperar mais de R$ 22 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2016.

A ação acontece simultaneamente em três Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvos  cinco contribuintes do município de São Paulo e dois de Tupi Paulista. Os 15 agentes fiscais que participam da operação terão o apoio da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil no cumprimento de um mandado de busca e apreensão em contribuinte da Capital.

O trabalho de monitoramento desenvolvido pela Supervisão da Setorial Têxtil, em conjunto com a área de Inteligência da Diretoria de Fiscalização, detectou que algumas grandes indústrias estariam comprando algodão de atacadistas paulistas, em vez de adquirirem o insumo diretamente dos produtores ou cooperativas dos Estados produtores, na região Centro-Oeste. A suspeita é de que essa sistemática teria sido arquitetada de forma fraudulenta, com a interposição de atacadistas simulados.

Esta configuração tem uma vantagem tributária: nas operações interestaduais (comprando dos Estados produtores), a indústria têxtil aproveita crédito de ICMS de 12%, correspondente à alíquota interestadual. No entanto, nas operações internas (comprando do atacadista paulista) o crédito do ICMS é de 18%, correspondente à alíquota interna da mercadoria.

Ao simular esse trânsito da mercadoria (produtores ➱ atacadistas paulistas ➱ indústria têxtil), as indústrias recebem o algodão com crédito de 18% e o saldo devedor de ICMS (a diferença de 6% das alíquotas) fica com os atacadistas simulados, que muitas vezes se utilizam de um segundo nível de empresas fictícias para transferir créditos e abater do saldo devedor, sem recolhimento nenhum ao Estado de São Paulo. (Veja o esquema representado na figura abaixo)

Operação Pseudo Pluma_Esquema.png

Além de buscar a recuperação de mais de R$ 22 milhões em impostos sonegados, a operação Pseudo Pluma irá identificar as indústrias que se beneficiaram do esquema fraudulento, bem como as pessoas físicas que concorreram para a fraude.

Vale lembrar que este ano o fisco paulista já deflagrou diversas operações de fiscalização, confira:

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ICMS: SEFAZ-SP Deflagra Fiscalização com operação Forasteiro 14SEFAZ-SP Deflagra Fiscalização de ICMS com operação Forasteiro,  para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas”

A SEFAZ-SP Deflagrou no dia 10 deste mês (10/10), Fiscalização com Operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 100 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo.

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro

Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início no dia 10 deste mês  operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 100 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente em 15 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo, tem como alvo  128 contribuintes e conta com a participação de mais de 250 agentes fiscais de rendas.

A operação Forasteiro tem o objetivo principal de recuperar mais de R$ 100 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2015. O Fisco identificou que os maiores volumes de créditos espúrios foram emitidos em 2019, porém ao ampliar a fiscalização, encontrou operações suspeitas também nos últimos quatro anos.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Os 128 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, serão diligenciados a partir desta quinta-feira (10) e deverão prestar esclarecimentos sobre as operações realizadas com os estabelecimentos inexistentes dos outros estados envolvidos. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Veja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Tributárias Regionais:

MunicípiosAlvosMunicípiosAlvos
DRTC-I12DRT-074
SAO PAULO12BOTUCATU1
DRTC-II13DUARTINA1
SAO PAULO13JAU1
DRTC-III4TAQUARITUBA1
SAO PAULO4DRT-111
DRT-021ASSIS1
CAJATI1DRT-127
DRT-039DIADEMA3
LAVRINHAS1SANTO ANDRE3
PINDAMONHANGABA5SAO BERNARDO DO CAMPO1
POTIM1DRT-1322
SANTA BRANCA1FERRAZ DE VASCONCELOS3
SAO JOSE DOS CAMPOS1GUARULHOS11
DRT-0417ITAQUAQUECETUBA6
ARACARIGUAMA1POA2
IPERO2DRT-149
PILAR DO SUL1BARUERI1
PORTO FELIZ1CAIEIRAS1
SAO ROQUE1FRANCISCO MORATO1
SOROCABA7FRANCO DA ROCHA3
TATUI2JANDIRA1
TIETE1OSASCO1
VOTORANTIM1SANTANA DE PARNAIBA1
DRT-0517DRT-151
ARTUR NOGUEIRA1MONTE ALTO1
CAMPINAS2DRT-169
HORTOLANDIA3BOM JESUS DOS PERDOES2
INDAIATUBA2ITUPEVA2
IRACEMAPOLIS1JUNDIAI1
LEME1LOUVEIRA1
LIMEIRA2MOGI MIRIM1
PIRACICABA3VARZEA PAULISTA1
RIO DAS PEDRAS1VINHEDO1
SANTA MARIA DA SERRA1 

TOTAL 

 

 

128 

 

DRT-062
RIBEIRAO PRETO1
SAO JOAO DA BOA VISTA1

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ICMS: Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos 15Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos

Atenção contribuintes de São Paulo, fisco paulista aperta o cerco e fiscaliza diversos segmentos

Agora o fisco paulista fiscaliza empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes

A operação Lampante, deflagrada pela SEFAZ-SP (22/08), identificou indícios de um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.

O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias.

 

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude de ICMS na comercialização de óleos e gorduras

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22/08) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes.

A ação conta com a participação de 54 agentes fiscais de rendas e 26 policiais civis, que executam trabalhos em 17 alvos. Estão sendo cumpridos nove Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos e Atibaia. Os indícios identificados pelo Fisco paulista apontam para um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.

O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias, conforme esquema abaixo:

ICMS: Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos 16Isso porque, de acordo com a legislação vigente, na compra de óleos e gorduras diretamente dos fornecedores, o valor do ICMS que as indústrias podem se creditar é reduzido ou nulo. O fisco paulista acredita que os atacadistas foram criados justamente para intermediar o trânsito documental da mercadoria, gerando um crédito de 18% para as indústrias.

Além disso, para não chamar a atenção da fiscalização, os atacadistas intermediários abatiam os débitos de ICMS gerados através da injeção de créditos oriundos de “notas frias” supostamente emitidas por empresas “fantasmas” criadas pelo grupo fraudador (fluxo 3 da ilustração acima).

Como são as indústrias as responsáveis pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia quando da saída das mercadorias produzidas (alimentos, shampoos, sabões, etc.) por conta do instituto da Substituição Tributária, o setor de inteligência da SEFAZ/SP acredita que o esquema tenha sido criado justamente para aliviar esse ônus tributário e, portanto, as próprias indústrias podem estar envolvidas na fraude.

Durante o trabalho em campo, os agentes fiscais irão apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema.

Veja abaixo as cidades onde estão concentrados os alvos da operação Lampante:

Municípios

Alvos

São Paulo

10

Guarulhos

3

Atibaia

2

Mairiporã

1

São Bernardo do Campo

1

Total

17

 

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SEFAZ-SP Deflagra Operação Salto Alto que apura prejuízo no ICMS de calçados 18Fonte: SEFAZ-SP

Fisco paulista está de olho em empresários que constituem  diversas empresas para enquadrar no Simples Nacional com o objetivo de fugir das regras do RPA

Empresas do setor de calçados que são parte de um único grupo econômico de controle centralizado são alvos de fiscalização em São Paulo.

Confira operação deflagrada no Estado de São Paulo:

Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçados

Em uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Policia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45 milhões em ICMS ao Estado de São Paulo, por fraudes de renomada marca de calçados.

Com uma dívida em aberto com o Governo Estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, os responsáveis pela marca calçadista passaram a atuar no mercado utilizando no mínimo seis empresas interpostas — abertas fraudulentamente em nome de familiares e pessoas de confiança — para burlar as execuções fiscais em andamento. O grupo também aproveita esse modelo para fatiar o faturamento a fim de se manter indevidamente no regime simplificado de tributação (o Simples Nacional).  Por meio dessas simulações, a suspeita é de que mais de R$ 15 milhões tenham sido sonegados, totalizando um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos.

O esquema adotado pelo grupo também é lesivo à concorrência, pois traz uma vantagem indevida à empresa. Enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA) a alíquota para calçados é de 18%. Já os contribuintes do Simples Nacional têm regime tributário diferenciado: voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com limite global de faturamento de R$ 3,6 milhões/ano, o modelo unifica o recolhimento de diversos tributos e possui alíquota máxima de ICMS em torno de 4%.

A operação Salto Alto executa diligências em três contribuintes da Capital paulista com a participação de 12 agentes fiscais de renda da Sefaz, quatro procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e seis policiais civis da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Policia de Proteção à Cidadania (DPPC).

As diligências visam comprovar que todas as empresas são parte de um único grupo econômico de controle centralizado, descaracterizando assim o esquema fraudulento montado pelos empresários e cobrando o imposto que deixou de ser recolhido pela aplicação indevida das alíquotas reduzidas.

 

 

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ICMS: Devedores paulistas são alvos de fiscalização 19Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS

Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo.

Com esta medida a SEFAZ-SP visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

Trabalhos de acompanhamento realizados pelo Fisco paulista identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Foram selecionadas 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais.

 

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS

Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

Trabalhos de acompanhamento realizados pelo Fisco paulista identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Foram selecionadas 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais.

Nos primeiros dias da operação Inadimplentes serão realizados plantões fiscais em 36 estabelecimentos. Em complemento, com o objetivo de sensibilizar os contribuintes a recolherem os montantes devidos, serão realizadas reuniões presenciais com os representantes dessas empresas. Nos casos em que as ações iniciais não tiverem êxito, a Sefaz poderá adotar a implementação de Regimes Especiais de Ofício nos alvos.

No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).

Para a realização da operação Inadimplentes estão mobilizados agentes fiscais de rendas de todas as DRTs e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.

 

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