ICMS: Fiscalização

Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos

Atenção contribuintes de São Paulo, fisco paulista aperta o cerco e fiscaliza diversos segmentos

Agora o fisco paulista fiscaliza empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes

A operação Lampante, deflagrada pela SEFAZ-SP (22/08), identificou indícios de um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.

O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias.

 

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude de ICMS na comercialização de óleos e gorduras

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22/08) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes.

A ação conta com a participação de 54 agentes fiscais de rendas e 26 policiais civis, que executam trabalhos em 17 alvos. Estão sendo cumpridos nove Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos e Atibaia. Os indícios identificados pelo Fisco paulista apontam para um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.

O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias, conforme esquema abaixo:

Isso porque, de acordo com a legislação vigente, na compra de óleos e gorduras diretamente dos fornecedores, o valor do ICMS que as indústrias podem se creditar é reduzido ou nulo. O fisco paulista acredita que os atacadistas foram criados justamente para intermediar o trânsito documental da mercadoria, gerando um crédito de 18% para as indústrias.

Além disso, para não chamar a atenção da fiscalização, os atacadistas intermediários abatiam os débitos de ICMS gerados através da injeção de créditos oriundos de “notas frias” supostamente emitidas por empresas “fantasmas” criadas pelo grupo fraudador (fluxo 3 da ilustração acima).

Como são as indústrias as responsáveis pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia quando da saída das mercadorias produzidas (alimentos, shampoos, sabões, etc.) por conta do instituto da Substituição Tributária, o setor de inteligência da SEFAZ/SP acredita que o esquema tenha sido criado justamente para aliviar esse ônus tributário e, portanto, as próprias indústrias podem estar envolvidas na fraude.

Durante o trabalho em campo, os agentes fiscais irão apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema.

Veja abaixo as cidades onde estão concentrados os alvos da operação Lampante:

Municípios

Alvos

São Paulo

10

Guarulhos

3

Atibaia

2

Mairiporã

1

São Bernardo do Campo

1

Total

17

 

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Fonte: SEFAZ-SP

Fisco paulista está de olho em empresários que constituem  diversas empresas para enquadrar no Simples Nacional com o objetivo de fugir das regras do RPA

Empresas do setor de calçados que são parte de um único grupo econômico de controle centralizado são alvos de fiscalização em São Paulo.

Confira operação deflagrada no Estado de São Paulo:

Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçados

Em uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Policia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45 milhões em ICMS ao Estado de São Paulo, por fraudes de renomada marca de calçados.

Com uma dívida em aberto com o Governo Estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, os responsáveis pela marca calçadista passaram a atuar no mercado utilizando no mínimo seis empresas interpostas — abertas fraudulentamente em nome de familiares e pessoas de confiança — para burlar as execuções fiscais em andamento. O grupo também aproveita esse modelo para fatiar o faturamento a fim de se manter indevidamente no regime simplificado de tributação (o Simples Nacional).  Por meio dessas simulações, a suspeita é de que mais de R$ 15 milhões tenham sido sonegados, totalizando um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos.

O esquema adotado pelo grupo também é lesivo à concorrência, pois traz uma vantagem indevida à empresa. Enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA) a alíquota para calçados é de 18%. Já os contribuintes do Simples Nacional têm regime tributário diferenciado: voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com limite global de faturamento de R$ 3,6 milhões/ano, o modelo unifica o recolhimento de diversos tributos e possui alíquota máxima de ICMS em torno de 4%.

A operação Salto Alto executa diligências em três contribuintes da Capital paulista com a participação de 12 agentes fiscais de renda da Sefaz, quatro procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e seis policiais civis da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Policia de Proteção à Cidadania (DPPC).

As diligências visam comprovar que todas as empresas são parte de um único grupo econômico de controle centralizado, descaracterizando assim o esquema fraudulento montado pelos empresários e cobrando o imposto que deixou de ser recolhido pela aplicação indevida das alíquotas reduzidas.

 

 

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Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS

Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo.

Com esta medida a SEFAZ-SP visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

Trabalhos de acompanhamento realizados pelo Fisco paulista identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Foram selecionadas 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais.

 

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS

Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

Trabalhos de acompanhamento realizados pelo Fisco paulista identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Foram selecionadas 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais.

Nos primeiros dias da operação Inadimplentes serão realizados plantões fiscais em 36 estabelecimentos. Em complemento, com o objetivo de sensibilizar os contribuintes a recolherem os montantes devidos, serão realizadas reuniões presenciais com os representantes dessas empresas. Nos casos em que as ações iniciais não tiverem êxito, a Sefaz poderá adotar a implementação de Regimes Especiais de Ofício nos alvos.

No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).

Para a realização da operação Inadimplentes estão mobilizados agentes fiscais de rendas de todas as DRTs e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.

 

Lei mais:

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