É possível “sumir” com débitos tributários sem o seu devido pagamento, ainda que através de compensação lícita?
O que a Operação SALDOS DE QUIMERA deflagrada pela Receita Federal pode ensinar aos empresários/contribuintes que buscam “soluções milagrosas” com o fim de liquidar débitos tributários?
Operação SALDOS DE QUIMERA deflagrada pela Receita Federal investiga Fraudes em Compensação de Tributos Federais.
Entenda o caso:
Operação SALDOS DE QUIMERA visa desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
Confira nota veiculada pela Receita Federal:
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
Mandados de Busca expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória estão sendo cumpridos por Auditores-Fiscais da Receita Federal e Policiais em escritórios de advocacia situados em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES que, a partir de auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo informações fraudulentas.
“Operação Saldos de Quimera” – Figurativamente ou em linguagem popular, o termo “quimera” alude a qualquer composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o produto da imaginação, sonho ou utopia. Faz alusão aos créditos fictícios.
Supressões ou suspensões tributárias irregulares superam Meio Bilhão de Reais
Destaca-se que a Receita Federal já identificou mais de 96 mil contribuintes que tiveram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional fraudado em todo o Brasil, e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.
Denúncias relacionadas a conhecimento de vendas de créditos tributários poderão ser feitas em http://receita.economia.gov.br/contato
Enfim, “Não existe almoço grátis”. É preciso desconfiar de Soluções milagrosas para não cair em golpe e ainda responder por crime contra ordem tributária.
Procure ajuda de um contador, o parceiro certo para o seu negócio.
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