Mês: janeiro 2020

Artefatos de Uso Doméstico ganham novos IVA-ST a partir de fevereiro em SP (Portaria CAT 04/2020). Aplicação imediata dos novos índices prejudica contribuintes

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 válido a partir de fevereiro, oficializado pela MP nº 919, já havia sido anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro

Embaraço a fiscalização provoca exclusão de empresa do Simples Nacional, conforme inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 123/2006

Afinal após publicar as Portarias CAT 68/2019 e 85/2019, o governo paulista vai excluir vinho do ICMS-ST? Se nada for alterado vinho será excluído da substituição tributária a partir de 1º fevereiro de 2020

Atenção contribuinte de SP, o governo paulista por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de  ICMS

Participação societária provoca exclusão de empresa do Simples Nacional. Para evitar surpresa, fique atento às regras de adesão e permanência no regime definidas na LC nº 123/2006

Antes de aderir ao Simples Nacional analise as regras do regime (LC nº 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018) para evitar exclusão de ofício

Depois de ficar inoperante, Receita alerta para o prazo final de Opção ao Simples Nacional em 2020. Prazo para adesão termina dia 31 de janeiro

Através da Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, SP retira vinho da Substituição Tributária do ICMS

Depois da instabilidade no sistema da Receita Federal, empresários já podem solicitar adesão ao Simples Nacional, mas é preciso ficar atento aos sublimites