Mês: abril 2019

MEI: Cuidado com a Distribuição de Lucro, nem toda receita auferida durante o ano é isenta de Imposto de Renda

Com a nova versão as empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária.

SP divulga lista de maiores devedores de ICMS inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Receita Federal esclarece: apenas as empresas com faturamento em 2017 acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019 a DCTFWeb

Através da IN 1884/2019 Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb. Faturamento de 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à DCTFWeb. Empresa com faturamento em 2017 superior R$ 4,8 milhões deve iniciar a entrega a partir de abril ...

Empresa que apresentou faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4,8 milhões deve iniciar a entrega da DCTFWeb a partir da competência abril de 2019, conforme IN 1.884/2019

ICMS Declarado e não pago é Crime Esta é a Decisão do STJ que criminaliza débito de ICMS declarado e não pago e pode levar muitos contribuintes à prisão   Até a decisão do STJ em 2018 o atraso ou ...

Por Josefina do Nascimento   Receita Federal esclarece tributação de produto resultado da impressão em 3D Com o avanço do uso da tecnologia a impressão 3D está ganhando mercado e promete mudar a “cara” da indústria. Mas como fica a ...

Que tal consultar em único lugar todas as regras de ICMS Substituição Tributária em todo Brasil? Em 2017 o CONFAZ através do Convênio ICMS 18 criou o Portal Nacional da Substituição Tributária – PNST. Depois de vários adiamentos, será que ...

CONFAZ cria novos CFOPs para operações com cooperativas   Os novos CFOPs atendem operações envolvendo cooperativas e serão utilizados a partir de 1º de maio de 2019. O Ajuste Sinief 07/2019 (DOU de 09/04)  acrescentou ao Anexo Único do Convênio ...
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