Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017
STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Supremo Tribunal Federal...
STF
ICMS Difal pode ser cobrado do Simples Nacional
STF decide que o ICMS a título de diferencial de alíquotas pode ser cobrado de contribuinte optante pelo Simples Nacional...
CPRB: STF Decide que ICMS integra a Base de Cálculo
STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Com a Decisão...
Software deve ser tributado pelo ISS
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software Fonte: STF O Plenário do STF decidiu que o ISS é tributável...
Simples Nacional: Quando a empresa deve recolher o PIS e a Cofins fora do regime?
O recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema...
Simples Nacional será afetado pela Decisão do STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero do sistema monofásico?
Empresas temem mudança no cálculo do Simples Nacional após decisão de STF que declarou constitucional a vedação do uso da...
ICMS: Antecipação Tributária instituída por Decreto é Inconstitucional
STF declara inconstitucional cobrança de Antecipação Tributária do ICMS instituída através de Decreto Na prática, o STF declarou que os...
PIS/COFINS: STF retira da pauta julgamento sobre exclusão do ICMS
STF retira da pauta do dia 1º de abril, julgamento de medida da PGFN contra decisão que excluiu o ICMS...
Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia
Julgamento do STF em andamento, que determina que Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia gera preocupação no...
IRPJ – CSLL – Limitação de Compensação de 30% é Constitucional
STF julga constitucional limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais de empresas Sabe aquela discussão acerca do limite de...
