MEI Caminhoneiro é Regulamentado
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o MEI Caminhoneiro, criado pela Lei Complementar n° 188/2021 Medida veio com a publicação...
Regulamentação
DIFAL da EC 87/2015 é Regulamentado
Lei Complementar n° 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte...
PPI 2021: Prefeitura de São Paulo regulamenta programa
Prefeitura de São Paulo através do Decreto nº 60.357/2021 regulamenta o PPI 2021 O Programa de Parcelamento Incentivado de débitos...
PRONAMPE: Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Receita regulamenta o Pronampe, Programa do governo federal que beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise...
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Covid-19: Prefeitura de São Paulo regulamenta Plano de retomada gradual das atividades
Depois de ser classificada na fase laranja Capital paulista regulamenta Plano de retomada gradual das atividades A Prefeitura do Município...
ICMS: Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes
Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes com a publicação do Decreto nº 64.453/2019 Governo paulista, por meio do Decreto...
Simples Nacional: Opção retroativa a 2018 é Regulamentada
Por Josefina do Nascimento MEI, ME e EPP já podem retornar ao Simples Nacional de forma retroativa a 2018, o...
Simples Nacional – Receita Federal regulamenta o Pert-SN
Os débitos do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal, vencidos até 29 de dezembro de 2017 poderão ser renegociados...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
Fonte: Receita Federal A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas hoje no Diário Oficial da...
