IRPF – MP isenta quem ganha até 2 salários mínimos
MP 1206/2024 isentou do imposto de renda a pessoa física que ganha até dois salários mínimos Medida Provisória publicada no...
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Governo de SP revoga isenção de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer Decreto nº 68.245 do...
2023 começa com o FIM do Pacote de Ajuste Fiscal em SP, que aumentou o ICMS desde janeiro de 2021...
Governo de São Paulo amplia isenção de ICMS sobre as operações com medicamentos e aparelhos de radioterapia A ampliação da...
Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer e gripe A...
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Governo paulista suspende por oito meses aumento de ICMS sobre as operações com carnes e leite Medida havia sido anunciada...
Governo paulista começa cobrar ICMS das operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias Medida em vigor desde o dia...
O governo paulista suspende pelo prazo de 24 meses a isenção total de várias operações e começa cobrar o imposto...
Confaz prorroga até 31 de março de 2021 a vigência de diversos benefícios fiscais que seriam encerrados dia 31 dezembro...