Simples Nacional: Receita Federal notifica devedores
Receita Federal notifica cerca de 1.265.000 devedores do Simples Nacional, para regularizar débitos no prazo de 30 dias As microempresas...
Débitos
RELP: Prazo de adesão é prorrogado para 31 de maio
Prazo de adesão ao RELP é prorrogado para 31 de maio Enquanto os empresários aguardam o programa para aderir ao...
Simples Nacional: LC 193 Institui o Relp
Lei Complementar 193/2022 Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) Através do...
RELP para o Simples Nacional é VETADO
Governo federal veta RELP para o Simples Nacional O Presidente vetou integralmente o PL 46/2021 que "Institui o Programa de...
Débitos de ICMS e ICMS-ST em SP podem ser parcelados em até 60 meses
SP altera regras e parcelamento de débitos de ICMS e ICMS-ST pode feito em até 60 meses Novidade veio com...
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional para regularizar pendências no prazo de 30 dias sob pena de exclusão Como...
MEI poderá liquidar débitos até 31 de agosto de 2021
MEI poderá regularizar débitos até dia 31 de agosto de 2021 Aviso foi divulgado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional...
Simples Nacional: Reparcelamento de débitos já está disponível
Receita Federal disponibiliza módulo de reparcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional Desde o dia 03 de novembro está disponível,...
Simples Nacional: Regras de parcelamento sofrem alterações
Receita Federal altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional pela ME, EPP e pelo MEI...
PEP: Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados em até 60 meses com redução de juros e multa
Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados através do PEP em até 60 meses, com redução de juros e...
