ICMS-SP: Respostas às Consultas Tributárias servem para outros contribuintes?
Contribuintes paulistas do ICMS podem se valer de outras respostas à consultas tributárias desde que se encontrem na mesma situação...
Convênio ICMS 93/2015
Simples Nacional recolhe indevidamente ICMS nas operações interestaduais desde 2016
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Simples Nacional: Empresas sofrem com recolhimento indevido de tributos
Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem com o recolhimento indevido de tributos, mas nem tudo está perdido! Legislação garante o...
