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Governo de São Paulo SP, restabelece a partir de 1º de julho de 2023 alíquota do ICMS de 12% para...
Combustível
ICMS – Crédito sobre combustíveis
Com a entrada em vigor da tributação monofásica de ICMS, SP esclarece direito de crédito sobre aquisição de combustíveis A...
LC 194/2022 altera ICMS e PIS e Cofins
Lei Complementar nº 194/2022 altera o CTN, a legislação do ICMS e a do PIS e Cofins Com a conversão...
Senado aprova projeto que reduz ICMS sobre combustível
Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara Fonte: Agência Senado Com 65 votos a favor...
ICMS: Fiscalização em SP exige comprovante de compra de mercadorias comercializadas
Fiscalização no Estado de São Paulo exige de contribuinte comprovação de compra de mercadorias comercializadas Não basta apenas registrar as...
PIS e COFINS: Não há crédito sobre gasolina e óleo diesel no comércio de combustível
Não há crédito de PIS e COFINS sobre gasolina e óleo diesel no comércio de combustível. Mas nada impede de...
SP enquadra contribuinte em Substituto Tributário através de Regime Especial de Ofício
Com a finalidade de garantir o controle, SP enquadra contribuinte substituído em Substituto Tributário São Paulo usa Regime Especial de...
