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ADC 49 STF

ICMS

ICMS – Confaz regulamenta imposto nas transferências

1 de novembro de 2023 0

Confaz regulamenta o aproveitamento de créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte Para atender a determinação do...

ICMS

ICMS sobre transferência de mercadorias após decisão do STF

24 de agosto de 2021

STF decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos Mas, o Estado de São Paulo mantém...

Reforma Tributária x Vetos ao PLP 68 de 2024

19 de janeiro de 2025

Reforma Tributária é regulamentada

16 de janeiro de 2025

Atualiza ICMS 2025

8 de janeiro de 2025

ICMS – SP descontinua benefícios fiscais

6 de janeiro de 2025

DIRBI: Número de Benefícios Sobe para 88

30 de dezembro de 2024

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