Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
DIFAL da EC 87/2015 é Regulamentado
Lei Complementar n° 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte...
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021 e Estados ficam impedidos de cobrar o imposto em 2022 Projeto...
CPRB é prorrogada até 2023
Governo federal publica Lei que prorroga CPRB até 2023 A Lei n° 14.288/2021, publicada dia 31-12-2021 prorrogou para 31-12-2023 a...
IPI ganha Nova TIPI a partir de 2022
Governo divulga Nova TIPI para 2022 A nova Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI veio com a publicação...
SP altera diversas regras de ICMS para 2022
Com a publicação de diversos Decretos, São Paulo altera regras de ICMS para 2022 Dentre as alterações do imposto destacamos:...
ICMS: Confaz cria Portal Nacional da DIFAL
Confaz cria o Portal Nacional da DIFAL com a publicação do Convênio ICMS n° 235/2021 Através do Convênio ICMS n°...
ICMS-ST – SP altera IVA-ST de lâmpadas elétricas
São Paulo altera base de cálculo do ICMS-ST sobre as operações internas com lâmpadas elétricas, com a publicação de novo Índice...
São Paulo divulga valor da UFESP para 2022
Governo de São Paulo divulga valor da UFESP para 2022 O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo...
DIFAL-EC 87/2015 – Regulamentação aprovada no Senado segue para sanção
Senado aprovou nesta segunda-feira, 20/12, PL 32/2021 que regulamenta a cobrança do ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/2015 Para...
ICMS: Cobrança do DIFAL da EC 87/2015 é Aprovada
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 32/2021, que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL da EC 87/2015 Medida veio...
