Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
Simples Nacional – Débitos podem ser regularizados até 31-03-2022
Comitê Gestor do Simples Nacional autoriza empresas a regularizar débitos até dia 31-03-2022 A sua empresa pretende aderir ao Simples...
ICMS-ST – SP prorroga IVA-ST de autopeças até 31-03-2023
SP prorroga até 31-03-2023 uso do IVA-ST de autopeças da Portaria CAT 45/2017 Medida foi divulgada através da Portaria CAT...
Simples Nacional 2022: Prazo para adesão não será prorrogado
Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2022 não será prorrogado O prazo para adesão ao Simples Nacional para o...
Varejo paulista poderá pagar ICMS de dezembro/2021 em duas parcelas
Comércio varejista poderá pagar o ICMS de dezembro de 2021 em duas parcelas em São Paulo Governo de SP, através...
ICMS-ST – SP divulga novo IVA-ST para tintas e vernizes
SP divulga novo IVA-ST para calcular ICMS-ST sobre tintas e vernizes A partir de 1° de fevereiro de 2022 entra...
DIFAL EC 87/2015 – Sem consenso sobre a cobrança a partir de 2022
Sem consenso sobre a cobrança do DIFAL da EC 87/2015 a partir de 2022, COMSEFAZ se reúne com os representantes...
Simples Nacional – débitos inscritos podem ser liquidados com descontos
Débitos inscritos do Simples Nacional podem ser liquidados com descontos e entrada de 1% Medida foi autorizada pela Procuradoria Geral...
RELP para o Simples Nacional é VETADO
Governo federal veta RELP para o Simples Nacional O Presidente vetou integralmente o PL 46/2021 que "Institui o Programa de...
DIFAL EC 87/2015: Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do imposto
CONFAZ através do Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do DIFAL da EC 87/2015 Medida veio depois da publicação da Lei...
DIFAL: Regulamentação em 2022 gera confusão
Regulamentação do DIFAL apenas em 2022 gera confusão Mesmo depois: - Da decisão do STF proferida em 2021, que determinou...
