Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
CONFAZ altera relação de CFOP
Por Josefina do Nascimento CONFAZ institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP...
PERT – Novo texto contempla débitos do Simples Nacional
Uma luz no fim no túnel para as empresas optantes pelo Simples Nacional, novo texto aprovado pela Câmara dos...
SP – Contribuinte pode creditar-se de valor pago indevidamente a título de ICMS-ST
Por Josefina do Nascimento O valor de ICMS-ST pago indevidamente pode ser lançado a crédito na apuração do imposto...
PERT – Receita Federal publica Nota sobre o novo prazo de adesão ao programa
Confira nota veiculada pela Receita Federal sobre a nova oportunidade de adesão ao PERT Fonte: Receita Federal Nova...
CEST passa a ser exigido do comércio atacadista
Por Josefina do Nascimento O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos...
PERT – Receita e Procuradoria regulamentam novo prazo de adesão ao programa
Por Josefina do Nascimento A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o...
PERT – Prazo de adesão é prorrogado para 31/10
Por Josefina do Nascimento Governo prorroga para 31 de outubro o prazo para adesão ao PERT A prorrogação do...
PERT: Câmara dos Deputados aprova novo prazo de adesão ao parcelamento
O novo prazo de adesão ao PERT aprovado pelo Plenário da Câmara vence dia 31 de outubro A adesão...
Receita altera normas envolvendo o Siscomex
Fonte: Receita Federal A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia...
Exportação: Receita estabelece regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário
Por Josefina do Nascimento Receita Federal fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional A...
