Simples Nacional – Comitê divulga sublimite para 2025 
CF-e-SAT – SP deixa de autorizar Novos equipamentos 
CNPJ será alfanumérico 
ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras 
e-CAC: Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços
Por Josefina do Nascimento Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual...
ICMS/SP: Fisco orienta sobre Saída de Ativo Imobilizado para uso fora do estabelecimento
Por Josefina do Nascimento Qual procedimento fiscal para realizar saída de “notebook” ou demais bens pertencentes ao ativo imobilizado,...
PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados
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IRRF: Receita cobra imposto sobre Royalties
Por Josefina do Nascimento Remessa ao exterior a título de pagamento de Licença de comercialização ou Distribuição de Software...
ICMS: Confaz disciplina procedimentos de cobrança do imposto sobre operação com bens e mercadorias digitais
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PERT – Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’
Senado aprova Medida Provisória que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT Fonte: Agência Senado ...
ISS – São Paulo institui procedimentos para solicitar Regime Especial
Por Josefina do Nascimento O Município de São Paulo institui procedimentos para requerer Regime Especial para Pagamento de ISS,...
Confaz altera relação do CEST
Por Josefina do Nascimento Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST A alteração da...
CONFAZ altera relação de CFOP
Por Josefina do Nascimento CONFAZ institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP...
PERT – Novo texto contempla débitos do Simples Nacional
Uma luz no fim no túnel para as empresas optantes pelo Simples Nacional, novo texto aprovado pela Câmara dos...
