ICMS-ST – SP prorroga IVA-ST de perfumaria

SP prorroga até 31-03-2022 uso do IVA-ST dos produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de que trata a Portaria CAT 02/2018

A prorrogação do IVA-ST foi divulgada através da PORTARIA SRE nº 08/2022 (DOE-SP de 03/03), que altera Portaria CAT 02/2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.

Na prática o uso do IVA-ST da Portaria CAT 02/2018 foi estendido por um mês.

Com esta medida, no período de 1º de fevereiro de 2018 a 31 de março de 2022, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XI da Portaria CAT 68/19, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único da Portaria CAT 02/2018.

Entrada de outro Estado sem ICMS-ST – Ajuste do IVA-ST

Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1 – ALQ intra)] -1, onde:

1 – IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna,conforme previsto no caput;

2 – ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 – ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Onde encontrar a lista de produtos sujeitos à substituição tributária no Estado de São Paulo? Consulte a Portaria CAT 68/2019.

Lista de IVA-ST perfumaria e higiene pessoal – Portaria CAT 02/2018

Confira aqui a lista do IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST em SP nas operações com produtos de perfumaria e higiene pessoal.

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	CEST	% IVA-ST
1	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	1211.90.90	20.001.00	41,42
2	Vaselina	2712.10.00	20.002.00	113,85
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	20.003.00	101,02
4	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	2847.00.00	20.004.00	56,23
5	Lubrificação íntima	3006.70.00	20.005.00	68,21
6	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	3301	20.006.00	54,59
7	Perfumes (extratos)	3303.00.10	20.007.00	65,24
8	Águas-de-colônia	3303.00.20	20.008.00	54,59
9	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	20.009.00	68,88
10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	20.010.00	79,36
11	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	20.011.00	76,58
12	preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona	3304.30.00	20.012.00	62,79
13	Pós, incluídos os compactos	3304.91.00	20.013.00	59,93
14	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	20.014.00	76,56
15	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.015.00	40,59
16	Preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.016.00	40,59
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	20.017.00	42,13
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	20.018.00	63,19
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	20.019.00	60,14
20	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores	3305.90.00	20.020.00	61,67
21	Condicionadores	3305.90.00	20.021.00	61,67
22	Tintura para o cabelo	3305.90.00	20.022.00	47,84
23	Dentifrícios	3306.10.00	20.023.00	42,96
24	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	3306.20.00	20.024.00	65,34
25	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	20.025.00	42,78
26	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	20.026.00	71,91
27	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01	3307.20.10	20.027.00	39,19
28	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	3307.20.10	20.027.01	39,19
29	Antiperspirantes líquidos	3307.20.10	20.028.00	39,19
30	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01	3307.20.90	20.029.00	59,27
31	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	3307.20.90	20.029.01	59,27
32	Outros antiperspirantes	3307.20.90	20.030.00	59,27
33	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	20.031.00	59,27
34	Outros produtos de perfumaria preparados	3307.90.00	20.032.00	55,12
35	Outros produtos de toucador preparados	3307.90.00	20.032.01	55,12
36	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	3307.90.00	20.033.00	45,30
37	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	20.034.00	39,30
38	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.19.00	20.035.00	62,91
39	​  Lenços umedecidos (Redação dada ao item pela Portaria CAT-61/19, de 02-10-2019; DOE 03-10-2019; efeitos desde 27-09-2019)	3401.11.90	​  20.034.01	​          62,91
40	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	20.036.00	37,39
41	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	20.037.00	49,53
42	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	20.038.00	73,85
43	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	4014.90.90	20.039.00	71,22
44	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	20.040.00	71,22
45	Malas e maletas de toucador	4202.1	20.041.00	67,14
46	Papel higiênico – folha simples	4818.10.00	20.042.00	58,43
47	Papel higiênico – folha dupla e tripla	4818.10.00	20.043.00	54,49
48	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	20.044.00	90,77
49	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	20.045.00	62,38
50	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	20.046.00	83,37
51	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	4818.90.90	20.047.00	81,19
52	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01	9619.00.00	20.048.00	41,42
53	Fraldas de fibras têxteis	9619.00.00	20.048.01	41,42
54	Tampões higiênicos	9619.00.00	20.049.00	72,47
55	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00	20.050.00	75,70
56	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	20.051.00	55,89
57	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	20.052.00	77,02
58	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	20.053.00	61,08
59	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	20.054.00	63,64
60	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	20.055.00	80,65
61	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 9025.19.90	20.056.00	87,41
62	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	20.057.00	67,14
63	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	20.058.00	54,32
64	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	20.059.00	45,37
65	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	20.060.00	67,14
66	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes	9615	20.061.00	73,35
67	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	20.062.00	73,35
68	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	20.063.00	78,84
69	Aparelhos e lâminas de barbear	8212.10.20  8212.20.10	20.064.00	39,86

MVA – IVA-ST

Margem de lucro (Margem de Valor Agregado – MVA – em SP representada muitas vezes pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST). É um percentual definido em pesquisa de preços, que será acrescido ao preço praticado pelo substituto para calcular a base de cálculo do ICMS-ST.

Sua empresa trabalha com produtos de perfumaria e higiene pessoal? Fique atento à publicação do novo IVA-ST para as operações realizadas a de abril de 2022.

Leia mais:

ICMS-ST: SP prorroga o prazo de vigência do IVA-ST de 9 segmentos

Legislação:

Federal

Convênio ICMS 142/2018

São Paulo

Portaria CAT 02/2018

Art. 313-e – Art. 313-F do RICMS/00

Portaria CAT 68/2019

Portaria CAT 16/2009

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