ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios

Governo paulista divulga novo IVA-ST para as operações com produtos alimentícios realizadas a partir 1º e março de 2020

O novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST divulgado pela Portaria CAT 20/2020, será aplicado a partir de 1º de março de 2020 nas operações internas com produtos alimentícios (Art. 313-W do RICMS/00) relacionados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019

Acesse aqui a evolução completa do IVA-ST aplicável às operações internas com produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST no Estado de SP.

Aplicação do novo IVA-ST trazido pela Portaria CAT 20/2020

No período de 01-03-2020 a 30-11-2022, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XVI da Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Mercadoria destinada a revenda adquirida de fornecedor estabelecido em outro Estado

O novo IVA-ST original deve ser utilizado para calcular também o ICMS devido título de antecipação tributária, de que trata o artigo 426-A do RICMS/00. No entanto, o novo IVA-ST será ajustado quando a alíquota interna do ICMS da mercadoria em São Paulo for superior a alíquota interestadual.

Atualize os parâmetros das operações fiscais

Para cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária e emissão correta da Nota Fiscal a partir de 1º de março de 2020 atualize o IVA-ST junto ao cadastro de mercadorias.

Revogação da Portaria CAT 37/2017

Além de trazer novo IVA-ST para as operações com produtos alimentícios, a Portaria CAT 20/2020 (DOE-SP de 28/02) revogou a partir de 1º de março de 2020 a Portaria CAT 37/2017.

Confira aqui a lista completa do novo IVA-ST dos produtos alimentícios.

Que saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, consulte a Portaria CAT 68/2019.

Leia mais:

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico

ICMS-ST: SP divulga relação de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

O Portal Siga o Fisco está em processo de mudança.

Acompanhem as mudanças de acesso às publicações e fiquem atentos às normas que regem o direito autoral.

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________

Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância? Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.