ICMS/SP: Deflagrada operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos
Deflagrada operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos formada para sonegação de tributos (ICMS) no setor cosmético em SP
Deflagrada operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos formada para sonegação de tributos no setor cosmético em SP
Confira:
Fonte: SEFAZ-SP
Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos
Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético. A ação foi criada em conjunto entre o Ministério Público do Estado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado, através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), e a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), e tem o apoio do Departamento de Operações Estratégicas (DOPE), da Polícia Civil.
Segundo a apuração, que contou com a articulação entre as três instituições, os responsáveis por tradicional empresa do ramo de fabricação e venda de cosméticos em todo o Brasil, estruturaram sistema eficiente de sonegação de tributos estaduais, inclusive com a retenção indevida de valores recebidos a título de substituição tributária, causando prejuízos estimados em R$ 90 milhões aos cofres públicos.
Como modo de operar, os investigados, que já estavam em atuação há mais de 18 anos, criavam empresas, as registravam falsamente em nome de terceiros e as exploravam em suas atividades comerciais, sem o pagamento dos tributos devidos. Além disso, com a finalidade de resguardar os patrimônios dos reais proprietários e beneficiários, o grupo criminoso criava empresas no Brasil e no exterior, transferindo falsamente seus bens, inclusive os direitos relacionados aos produtos e a marca, de modo a tornar estes ativos inalcançáveis ao fisco e aos credores trabalhistas das empresas do grupo.
Com o aprofundamento das análises, foi possível a identificação de uma mudança no planejamento tributário utilizado pelo grupo, que passou, a partir de 2017, a terceirizar sua produção, utilizando-se de outras empresas que possuem também seu modo de operação baseado na sonegação de tributos, tendo algumas delas a participação de interpostas pessoas em seu quadro societário. Essas análises trouxeram à tona também outras empresas do setor de cosméticos que serão objetivo de verificação posterior.
“O trabalho minucioso de cruzamento de dados e a inteligência fiscal foram fundamentais para entender o mecanismo seguido pela empresa e o tamanho do prejuízo causado. São produtos de alto valor e que não tiveram o devido recolhimento do imposto, aumentando sua margem de lucro e praticando uma concorrência desleal com as outras empresas do setor”, comentou Cesar Itokawa, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda. “Foi possível identificar que a fraude foi se renovando à medida que passaram a utilizar outras empresas com sócios laranjas para burlar a legislação e continuar com a sonegação”, completou Itokawa.
Além do cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão, na Capital e na cidade de Cotia, em desfavor de pessoas físicas e empresas, o Ministério Público ingressou com medidas que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros delitos praticados pelo grupo.
Paralelamente às ações do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação cautelar fiscal em face das mesmas empresas e pessoas físicas integrantes do grupo econômico identificado, objetivando a indisponibilidade de bens suficientes para a garantia do crédito tributário, no valor de aproximadamente 90 milhões de reais.
A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Cotia. Segundo a decisão judicial: “a vasta documentação que acompanha a inicial indica diversas circunstâncias que caracterizam o grupo econômico de fato e a confusão patrimonial que impediu a satisfação das execuções ajuizadas” e “todas essas circunstâncias, devidamente comprovadas nos autos, indicam a existência de grupo econômico com garantia cruzadas, trocas de funcionários repartição de bens e direitos como as patentes”, tendo sido determinada a indisponibilidade de ativos pertencentes ao grupo.
As ações desenvolvidas hoje, além dos objetivos criminais já expostos, têm o intuito de identificar e entender a participação dessas novas empresas na fraude identificada e iniciar os trabalhos de constituição do crédito tributário através da lavratura de autos de infração com vistas a responsabilização dos reais beneficiários da fraude.
Os trabalhos de fiscalização ocorrem em 10 alvos, distribuídos nos municípios de São Paulo e Cotia (onde se concentram as atividades fabris) e contam com a participação de 40 agentes fiscais de rendas de duas Delegacias Regionais Tributárias, além dos promotores e procuradores.
Atuaram na operação seis promotores de Justiça, dois agentes e dois assistentes do Gaeco, núcleo Capital, 10 procuradores do Estado e dois agentes da PGE, além de seis delegados de polícia e 40 policias civis.
A atuação conjunta demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para responsabilizar todas as partes envolvidas nas fraudes estruturadas e punir os que insistem em atuar à margem da lei.
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