ICMS: SP aumenta as alíquotas de 7% e 12%

ICMS: SP aumenta as alíquotas de 7% e 12% 1Governo paulista aumenta as alíquotas internas de 7% e 12% pelo período de 24 meses

A alíquota de 7% subiu para 9,4%  e de 12% para 13,3%.

Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e afeta as operações internas com os produtos relacionados nos artigos 53-A e 54 do ICMS/00 (exceto medicamentos genéricos), confira:

ICMS: SP aumenta as alíquotas de 7% e 12% 2ICMS Alíquotas interestaduais

O aumento das alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo em vigor desde o dia 15 de janeiro de 2021, foi provocado pela criação da figura do complemento de ICMS (Decreto n° 65.253/2020) e não afeta as alíquotas interestaduais.

Com isto, as alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12% foram mantidas.

Importante: os governadores não podem alterar as alíquotas interestaduais!

Quais são as normas que tratam das alíquotas interestaduais de ICMS?

4% – Resolução do Senado Federal n° 13/2012

7% e 12% – Resolução do Senado Federal 22/89

Na legislação paulista onde encontrar as alíquotas do ICMS?

As alíquotas do ICMS constam dos artigos 52 a 55 do RICMS/00.

Atualização do ICMS para 2021

Para ajudar você entender as alterações no ICMS em São Paulo conte com o nosso serviço de consultoria e treinamento.

Se tiver interesse em participar do Treinamento de ICMS envie e-mail para sigaofisco@sigaofisco.com.br – Assunto: ICMS Atualização 2021

Gostou desta matéria? Ao divulgar não esqueça de citar a fonte!

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

 

Confira outras matérias publicadas sobre este tema:

Governo de SP regulamenta suspensão do aumento de ICMS

ICMS – Aumento das alíquotas em SP começa valer dia 15 de janeiro

ICMS: Afinal as mudanças no imposto para 2021 estão valendo em SP?

ICMS: Governo de SP suspende aumento de imposto para alimentos e medicamentos genéricos

Governo paulista cria a Isenção Parcial do ICMS e o Fiscal que lute para operacionalizar!

Panorama da Atualização do ICMS em SP para 2021 – Vídeo

ICMS sobre importação fica mais caro em 2021 em SP

ICMS: SP suspende por 24 meses a isenção total de várias operações

ICMS: Benefícios fiscais sofrem novas alterações em SP

ICMS: O que muda em 2021?

ICMS: Para aumentar arrecadação São Paulo adota isenção parcial

SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância

Fundamentação legal:

Lei nº17.293/2020

Decreto nº 65.253/2020

Decreto n° 65.453/2020

Decreto nº 65.254/2020

Decreto nº 65.255/2020

Art. 52 ao 55 do RICMS/00

Art. 8º do RICMS/00lojavirtual

Art. 52 ao 55 do RICMS/00

Resolução do Senado Federal n° 13/2012

Resolução do Senado Federal n° 22/89

 

Precisa de Certificado Digital? Obtenha aqui o Certificado com a Fenacon-CD!

COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância

Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.

 

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?
Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

Você pode gostar