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ICMS sobre importação fica mais caro em 2021 em SP

Aumento do ICMS a partir de 2021 em SP vai afetar inclusive as importações de produtos

Aumento do ICMS a partir de 2021 em SP vai afetar inclusive as importações de produtos

Entenda o caso:

O Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, aprovado pela Lei nº 17.293/2020 e regulamentado pelos Decretos nº 65.253, 65.254, 65.255 e 65449 a 65.454/2020 aumentou a carga tributária de diversas operações, inclusive da importação de produtos.

Confira:

1 – O aumento das alíquotas de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3% aprovado pelo Decreto nº 65.253 vai impactar no ICMS devidos sobre as importações.

Confira as alíquotas em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021:

No que diz respeito aos veículos novos a alíquota do ICMS sofrerá dois aumentos em 2021:

Com a criação do complemento do imposto a partir de 15 de janeiro a alíquota subirá de 12% para 13,3% e a partir de 1º de abril vai subir de 13,3%para 14,5% (Decretos 65.253 e 65.453/2020).

2 – A figura da isenção parcial do ICMS aprovada pelo Decreto nº 65.254/2020 também deve provocar aumento do imposto devido sobre as importações.

Confira o efeito na carga tributária provocado pela isenção parcial do ICMS:

3 – A redução de diversos benefícios fiscais aprovada pelos Decretos nº 65.254 e 65.255/2020 também vai afetar as importações.

Se a sua empresa calculava sobre a importação de produtos ICMS menor que 18%, fique atento ao Pacote de Ajuste Fiscal, analise se a sua operação será impactada pelo aumento do imposto.

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Decreto nº 65.253/2020

Decreto nº 65.453/2020

Lei nº 6.374/2020

Lei nº 17.293/2020

Decreto nº 65.255/2020

Decreto nº 65.254/2020

Art. 52 ao 55 do RICMS/00

 

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