ICMS sobre importação fica mais caro em 2021 em SP
Aumento do ICMS a partir de 2021 em SP vai afetar inclusive as importações de produtos
Aumento do ICMS a partir de 2021 em SP vai afetar inclusive as importações de produtos
Entenda o caso:
O Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, aprovado pela Lei nº 17.293/2020 e regulamentado pelos Decretos nº 65.253, 65.254, 65.255 e 65449 a 65.454/2020 aumentou a carga tributária de diversas operações, inclusive da importação de produtos.
Confira:
1 – O aumento das alíquotas de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3% aprovado pelo Decreto nº 65.253 vai impactar no ICMS devidos sobre as importações.
Confira as alíquotas em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021:
No que diz respeito aos veículos novos a alíquota do ICMS sofrerá dois aumentos em 2021:
Com a criação do complemento do imposto a partir de 15 de janeiro a alíquota subirá de 12% para 13,3% e a partir de 1º de abril vai subir de 13,3%para 14,5% (Decretos 65.253 e 65.453/2020).
2 – A figura da isenção parcial do ICMS aprovada pelo Decreto nº 65.254/2020 também deve provocar aumento do imposto devido sobre as importações.
Confira o efeito na carga tributária provocado pela isenção parcial do ICMS:
3 – A redução de diversos benefícios fiscais aprovada pelos Decretos nº 65.254 e 65.255/2020 também vai afetar as importações.
Se a sua empresa calculava sobre a importação de produtos ICMS menor que 18%, fique atento ao Pacote de Ajuste Fiscal, analise se a sua operação será impactada pelo aumento do imposto.
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Fundamentação legal:
Decreto nº 65.453/2020
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