FIESP vai à justiça contra elevação do ICMS em SP

FIESP vai à justiça contra elevação do ICMS em SP 1Fiesp briga na justiça para reverter elevação de ICMS em São Paulo

Aumento de imposto afetará operações de medicamentos, hortifrutigranjeiros à máquinas e veículos usados a partir de 2021.

O aumento do ICMS foi tão expressivo, que existem algumas operações que sofrerão 440% de elevação da carga tributária!!!

Diante do aumento do ICMS autorizado pela Lei nº 17.293/2020 e regulamentado pelos Decretos nºs 65.253, 65.254 e 65.255/2020, a Fiesp recorreu ao judiciário.

Confira nota da Fiesp (10/12):

Fiesp briga na justiça para reverter elevação do tributo

Aumento de ICMS no estado de São Paulo trará resultados desastrosos para a economia paulista, alerta Fiesp

Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista. Além do impacto direto no bolso das pessoas, tal medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira.

A seguir, alguns exemplos de aumento de tributação definidos pelo governo do Estado de São Paulo:

FIESP vai à justiça contra elevação do ICMS em SP 2

Vale lembrar que, ao contrário do governo federal e de outras administrações estaduais e municipais, o governo do estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário para auxiliar os contribuintes a enfrentar este momento crítico. E, apesar de atravessarmos uma das maiores crises econômicas da história, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 já superou R﹩ 229 bilhões e é maior que a do mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano.

Além disso, em vários casos, o aumento de tributação é maior para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Este é o caso das empresas Simples que distribuem carne, lâmpadas, pneus e câmaras de ar e calçados, por exemplo. Este aumento de tributação inviabiliza negócios familiares que têm grande importância na geração de renda da população e um papel fundamental em cidades menores e nos bairros menos centrais das grandes cidades.

Por todos esses motivos, a Fiesp repudia a decisão do governo do estado de São Paulo de subir as alíquotas do ICMS e recorreu à Justiça. Lutaremos até o fim para reverter este aumento de impostos.

Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

Assessoria de Jornalismo Institucional

 

Aumento do ICMS para 2021:

Decreto nº 65.253/2020 – aumentou o imposto com a criação da figura do complemento do ICMS para as alíquotas de 7% e 12%

Decreto nº 65.254/2020 – criou a figura da isenção parcial do ICMS. Com esta medida, a partir de 2021 o imposto será cobrado de diversas operações, como por exemplo: hortifrutigranjeiros.

Este Decreto também reduziu diversos benefícios fiscais.

Decreto nº 65.255/2020 reduziu diversos benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado e regime especial.

Para saber mais informações, envie e-mail para sigaofisco@sigaofisco.com.br – Assunto: ICMS – Alterações 2021

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Fundamentação legal:

Lei nº 6.374/2020

Lei nº 17.293/2020

Decreto nº 65.255/2020

Decreto nº 65.254/2020

Decreto nº 65.253/2020

Decreto nº 65.252/2020

Art. 52 ao 55 do RICMS/00

 

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