ICMS de 4%: Governo atualiza lista de mercadorias
Resolução GECEX 553/2024 atualiza lista de mercadorias beneficiadas pela alíquota interestadual de 4%, entenda quando usar Quando o assunto é...
Tendência
IRPF – MP isenta quem ganha até 2 salários mínimos
MP 1206/2024 isentou do imposto de renda a pessoa física que ganha até dois salários mínimos Medida Provisória publicada no...
ICMS – Quando usar Benefício fiscal que reduz o imposto em SP
Descubra quando usar Benefício fiscal do Anexo II do RICMS que reduz a carga tributária do ICMS em SP No...
NCM – IN 2169 consolida Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Instrução Normativa nº 2.169/2023 da Receita Federal, consolida Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias...
Débitos federais podem ser pagos sem multa e juros
Débitos federais podem ser pagos com redução de até 100% das multas e juros, através do programa de Autorregularização Incentivada...
ICMS – Confaz autoriza manter regras de emissão de NF-e nas transferências
Confaz autoriza contribuinte usar até de 30 de abril de 2024 as regras vigentes em 31-12-2023, de emissão de NF-e...
SP: Tributos podem ser pagos através do cartão de crédito
Governo paulista autoriza pagamento de tributos com cartão de crédito Confira: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida...
Simples Nacional e MEI: Comitê aprova alterações
Resolução 160/2021 do Comitê Gestor aprovou alterações para o MEI e Simples Nacional Fonte: CGSN Confira: Comitê Gestor aprova...
ICMS: CFOP 5.927 Deve ser utilizado para emissão de NF-e para baixa de estoque
Fisco exige emissão de NF-e com CFOP 5.927 para baixa de estoque de mercadoria em razão de degustação no estabelecimento...
