ICMS: Cobrança do DIFAL da EC 87/2015 é Aprovada
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 32/2021, que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL da EC 87/2015 Medida veio...
ICMS
SP cassa inscrição estadual de mais de mil contribuintes
Mais de mil inscrições estaduais são cassadas em São Paulo por inatividade presumida A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição...
Débitos de ICMS e ICMS-ST em SP podem ser parcelados em até 60 meses
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SP reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Através do Programa RetomaSP Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal Medida foi anunciada hoje, 29/09 e deve beneficiar...
ICMS: Crédito sobre aquisição de Ativo Imobilizado não permitido
Fisco paulista não permite crédito de ICMS sobre compra de ativo imobilizado fornecido por contribuinte optante pelo Simples Nacional Mas...
SP: Tributos podem ser pagos através do cartão de crédito
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ICMS sobre transferência de mercadorias após decisão do STF
STF decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos Mas, o Estado de São Paulo mantém...
ICMS – SP restabelece isenção sobre medicamentos
Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer e gripe A...
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ICMS: A partir de abril SP passa cobrar 3,91% sobre veículos usados
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