Simples Nacional

Recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico

Empresas temem mudança no cálculo do Simples Nacional após decisão de STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero de PIS e Cofins dos produtos da Lei ...

Empresa do Simples Nacional pode recuperar valores de tributos pagos indevidamente

Lei Complementar nº 123/2006 determina que Débitos tributários provocam exclusão de empresas do Simples Nacional

Senado aprovou (14/07) proposta que prevê renegociação de débitos fiscais das empresas do Simples Nacional. Proposta ainda precisa ser convertida em lei

Receita Federal atualiza PGDAS-D para gerar DAS com vencimentos prorrogados. Com atualização já é possível emitir DAS com vencimentos distintos

Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem com o recolhimento indevido de tributos, mas nem tudo está perdido! Legislação garante o direito a restituição

Programa instituído pelo governo federal (Lei nº 13.999/2020) promete facilitar acesso ao credito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com taxas de reduzidas

Crise da Covid-19 provoca prorrogação de vencimento dos tributos do Simples Nacional e alteração de regras de adesão ao regime em 2020

Através de nota, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou a prorrogação do vencimento de parcelas referente parcelamentos