Atualiza ICMS 2025
Treinamento Atualiza ICMS, vai apresentar as principais mudanças no ICMS para 2025, principalmente no Estado de SP
2025 começou com várias alterações no ICMS, principalmente no Estado de São Paulo.
Em 31 de dezembro de 2024 vários benefícios fiscais foram encerrados no Estado de São Paulo (isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado), tema retratado em matérias neste portal e em nossa página do instagram.
Você sabia que numa revisão histórica, o governo do Estado de São Paulo não renovou diversos benefícios fiscais que reduzia e isentava o ICMS?
Várias alterações no ICMS em SP já estão impactando nas operações dos contribuintes desde o dia 1º de janeiro de 2025.
Fim de benefícios para alguns setores em SP
Alguns benefícios que reduzia a carga tributária do ICMS foram prorrogados, mas alterações nas regras deixaram alguns contribuintes sem o benefício. Exemplo atacadista de calçados. Até 31 de dezembro de 2024 a carga tributária do ICMS era de 12% (Art. 30 do Anexo II do RICMS/00). Com o fim do benefício, a partir de 1º de janeiro de 2025 o imposto passou a ser de 18% (Decreto nº 69.292/2025).
O benefício fiscal que reduzia a carga tributária do ICMS em SP de 12% para 3,2% até o presente momento não foi renovado.
No final de 2024 o governo paulista havia divulgado que em acordo com o setor, o Regime Especial criado pelo Decreto nº 51.597/2007 seria prorrogado, porém a carga tributária do ICMS seria alterada de 3,2% para 4%.
Mas até a elaboração desta matéria, o Decreto que renovaria o benefício fiscal ainda não havia sido publicado.
Decretos do Estado de SP
Até o momento o governo do Estado de SP publicou diversos Decretos prorrogando e alterando benefícios fiscais de ICMS (Anexo I, Anexo II, Anexo III do RICMS/00 e Decretos autônomos).
Para se ter uma ideia até dia 1º de janeiro de 2025 o governo publicou Decretos (69.288, 69.288 e 69.289).
E as mudanças no ICMS em SP não pararam, dia 03 de janeiro foram publicados mais três Decretos (69.291, 69.292 e 69.293) prorrogando vários benefícios fiscais, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Alíquota modal dos Estados – aumento
Alguns Estados elevaram sua alíquota modal de ICMS (exemplo Maranhão aumentou de 22% para 23%). Este aumento vai impactar no imposto devido por contribuintes estabelecidos em outros Estados. Como por exemplo: ICMS-ST, DIFAL-ST, DIFAL não contribuinte.
Portanto, para evitar equívocos e autuações, é muito importante que as empresas e os profissionais da área fiscal e tributária observem as alterações no ICMS para 2025.
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Legislação:
Decretos nºs: 69.206, 69.207, 69.208 e 69.209 de 2024 – DOE-SP de 26-12-2024
Decretos nºs: 69268, 69269 e 69274 de 2024 – DOE-SP de 30-12-2024
Decretos nºs 69.287, 69.288 e 69.289 de 2024 – DOE-SP de 1-1-2025
Decretos nºs 69.291, 69.292 e 69.293 de 2025 – DOE-SP de 3-1-2025
Anexo II – Redução da Base de Cálculo
Nota “São Paulo na Direção Certa” de 27/12/2024 – Bares e Restaurantes
Maranhão – Lei Nº 12.426/2024 – válida a partir 23.02.25, alterou o inciso III do art. 23 da Lei nº 7.799/2002
