Programa Empreenda Legal: Simples Nacional

Sefaz-SP realiza mais uma live sobre o Programa Empreenda Legal do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo promoverá na próxima sexta-feira (5/03), às 14h, a live Empreenda Legal, de orientação fiscal aos profissionais de contabilidade, microempreendedores e optantes do Simples Nacional, além dos simpatizantes do assunto e aos que pretendem iniciar um negócio. O evento é realizado em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) e conta com o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp).

Criado há pouco mais de três meses, a campanha Empreenda Legal já está em sua quinta edição, sendo a primeira em parceria com o Sindcont-SP, e tem como objetivo estimular o empreendedorismo consciente, através da capacitação de todos aqueles que já atuam ou estão iniciando na atividade por meio do Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI) sobre as vantagens tributárias e os cuidados com as obrigações fiscais. Além disso, o programa visa promover um ambiente de negócios saudável e de concorrência leal a partir do entendimento das regras do Fisco para que possam exercer suas atividades com segurança e continuar garantindo os benefícios oferecidos pelos regimes simplificados.

Para abordar essas questões e esclarecer as dúvidas mais frequentes estará presente o agente fiscal de rendas e diretor de comunicação da Egesp Gabriel Bernardi, que falará sobre os direitos e deveres desses contribuintes, para que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados. A abertura e mediação do evento ficará a cargo do presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, da consultora tributária, contadora e diretora do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis, Jô Nascimento, e da consultora, instrutora e professora de cursos de pós-graduação, Dulcinéia Santos, ambas do sindicato.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 14 milhões de pessoas no trimestre de setembro a novembro de 2020, de acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário de pandemia, a alta do desemprego e a transformação das relações de trabalho impulsionaram a atividade empreendedora. Só no estado de São Paulo, foram registradas, entre março e dezembro de 2020, mais de 400 mil novas formalizações.

No entanto, apesar de o Simples Nacional e o MEI oferecerem diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores quanto ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias.

Bernardi vê a parceria com o sindicato como uma oportunidade para que não só os empreendedores, como também os profissionais de contabilidade pudessem se atualizar e tirar suas dúvidas sobre um tema que é de grande importância no trabalho deles.

“Esse convite do Sindcont-SP para que fizéssemos uma live em parceria com eles muito nos honrou. Aceitamos com muita satisfação, pois sabemos da fundamental importância do trabalho dos contadores para a regularidade fiscal das empresas. Essa é mais uma parceria estratégica e que vai ajudar demais na divulgação do Empreenda Legal”, disse.

Para acompanhar a live, basta acessar o canal do YouTube do Sindcont-SP, através do link:

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Empreendedor para não perder os benefícios do MEI e do Simples Nacional, fique atento às regras fiscais e entrega das obrigações.

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Normas:

Lei Complementar nº 123/2006

Resolução CGSN 140/2018

Perguntas e Respostas do Simples Nacional

SP – Portaria CAT 32/2010

Live Empreenda Legal – 17/11

Live Empreenda Legal  – 24/11 

Empreenda Legal  – SEFAZ-SP

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