Simples Nacional: Sublimite 2023
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta para 2023 Enquanto os empresários aguardam o aumento do limite...
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Receita Federal esclarece efeitos sobre o processo de consulta tributária com a publicação do ADI 4/2022 Através de Ato Declaratório...
Receita Federal fixa parâmetros para Indicação de PJ no monitoramento de maiores contribuintes Através da Portaria nº 252/2022 (DOU de...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, Aprovou Parecer da PEC 128/2019, que muda o Sistema...
Receita Federal restringe uso do benefício fiscal do programa PERSE, com a publicação da Instrução Normativa nº 2.114 de 2022...