RELP para o Simples Nacional é VETADO
Governo federal veta RELP para o Simples Nacional O Presidente vetou integralmente o PL 46/2021 que "Institui o Programa de...
Mês: janeiro 2022
DIFAL EC 87/2015: Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do imposto
CONFAZ através do Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do DIFAL da EC 87/2015 Medida veio depois da publicação da Lei...
DIFAL: Regulamentação em 2022 gera confusão
Regulamentação do DIFAL apenas em 2022 gera confusão Mesmo depois: - Da decisão do STF proferida em 2021, que determinou...
DIFAL da EC 87/2015 é Regulamentado
Lei Complementar n° 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte...
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021 e Estados ficam impedidos de cobrar o imposto em 2022 Projeto...
CPRB é prorrogada até 2023
Governo federal publica Lei que prorroga CPRB até 2023 A Lei n° 14.288/2021, publicada dia 31-12-2021 prorrogou para 31-12-2023 a...
