São Paulo

Comércio Varejista de SP poderá pagar o ICMS de dezembro de 2019 em duas parcelas. A Autorização consta do Decreto nº 64.632/2019

Governo de SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS, conhecido como Programa Banda Larga Popular através do Decreto nº 64.619/2019

Comércio varejista está obrigado a manter equipamento SAT reserva ativo no estabelecimento para atender os casos de contingência 

Governo paulista vai reduzir de 7% para 3,5% o ICMS do setor calçadista. Anúncio foi feito pelo governador João Doria. Aplicação depende de Ato Normativo

É grave o estado do ICMS-ST, após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco devolver a diferença do imposto recolhido previamente ao contribuinte

O CFOP da NF-e de Entrada de mercadoria recusada, por se tratar de uma operação de devolução, será utilizado o CFOP correspondente à NF-e de saída

Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Projeto de Lei nº 1207/2019, do Deputado Estadual Sargento Neri, estende benefícios do PEP aos débitos do ICMS Diferido sobre pescados em SP

Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa, conforme Decisão Normativa CAT 5/2019

Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados através do PEP em até 60 meses, com redução de juros e multa. O prazo para adesão termina dia 15 de dezembro