Regras

Regras do Simples Nacional sofrem alterações com a publicação da Resolução CGSN nº 150/2019, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019. Prazo de entrega vence dia 28-02-2020

SP altera regras e exclui produtos do regime ICMS-ST. A novidade consta do Decreto nº 64.552 de 2019 e vale para as operações realizadas a partir 2020

Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 868/2019, divulga Regras e Prazos para saque dos 500 reais do FGTS liberado pelo governo federal

Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional através da Resolução nº 145 de 2019 e já estão valendo.

Receita Federal altera regras de exigência da ECD. A novidade veio com a publicação da IN 1.894/2019 que alterou a IN 1.774/2017.

Receita Federal esclarece: apenas as empresas com faturamento em 2017 acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019 a DCTFWeb

Através da IN 1884/2019 Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb. Faturamento de 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à DCTFWeb. Empresa com faturamento em 2017 superior R$ 4,8 milhões deve iniciar a entrega a partir de abril ...

O prazo para acertar as contas com o leão termina dia 30 de abril Receita Federal divulgou hoje (22/02) através da Instrução Normativa nº 1.871/2019  as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

  Por Josefina do Nascimento A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e  modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje ...