Regras

Receita Federal altera regras de exigência da ECD. A novidade veio com a publicação da IN 1.894/2019 que alterou a IN 1.774/2017.

Receita Federal esclarece: apenas as empresas com faturamento em 2017 acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019 a DCTFWeb

Através da IN 1884/2019 Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb. Faturamento de 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à DCTFWeb. Empresa com faturamento em 2017 superior R$ 4,8 milhões deve iniciar a entrega a partir de abril ...

O prazo para acertar as contas com o leão termina dia 30 de abril Receita Federal divulgou hoje (22/02) através da Instrução Normativa nº 1.871/2019  as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

  Por Josefina do Nascimento A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e  modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje ...

Depois de muita reclamação acerca do prazo para informar o beneficiário final de que tratava a Instrução Normativa nº 1.634 de 2016, a Receita Federal publica norma fixando novas regras e novo prazo   A novidade veio com a publicação ...

Receita Federal altera regras de exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018 (14/12), que alterou a Instrução Normativa nº 1.774 de 2017, que dispõe sobre a  de Escrituração Contábil ...

Novas regras de parcelamento do Estado de SP prometem ajudar devedores parcelar débitos de ICMS, ICMS-ST e IPVA A novidade veio com as Resoluções Conjuntas de número 1,2 e 3, publicadas na edição do dia 24 de novembro do Diário Oficial ...

A Receita Federal divulgou hoje (08/10) através da Instrução Normativa RFB nº 1.836 regras sobre a DIRF 2019, confira:   Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 ...

Fonte: Receita Federal O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 20/07, ...

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