Regras

Crise da Covid-19 provoca prorrogação de vencimento dos tributos do Simples Nacional e alteração de regras de adesão ao regime em 2020

Resolução nº 961/2020 estabelece regra excepcional e transitória para os parcelamentos de débitos do FGTS

São Paulo através da Portaria CAT 28/2020 divulga regras de crédito de ICMS sobre vinho em estoque dia 31 de janeiro de 2020

SP divulga através da Portaria CAT 24/2020 novas regras relacionadas à importação de mercadorias

Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.924/2020 divulga regras da DIRPF 2020, prazo de entrega começa dia 2 de março e termina dia 30 de abril

Regras do Simples Nacional sofrem alterações com a publicação da Resolução CGSN nº 150/2019, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019. Prazo de entrega vence dia 28-02-2020

SP altera regras e exclui produtos do regime ICMS-ST. A novidade consta do Decreto nº 64.552 de 2019 e vale para as operações realizadas a partir 2020

Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 868/2019, divulga Regras e Prazos para saque dos 500 reais do FGTS liberado pelo governo federal

Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional através da Resolução nº 145 de 2019 e já estão valendo.