Siga o Fisco: Destaques de Junho de 2019

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Confira os destaques do mês de junho de 2019 do Portal Siga o Fisco: 

IRPJ – CSLL – Limitação de Compensação de 30% é Constitucional

eSocial – Simplificação

Almoço Grátis x Eliminação de Débitos Federais

ICMS-ST – SP divulga lista de IVA de material de construção

ISS – Decisão do STF garante enquadramento como SUP

ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento

Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operações

EFD-ICMS/IPI Ganha novo leiaute a partir de 2020

ICMS – SP estimula Comércio Eletrônico

MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento

PIS e Cofins – Compra de Equipamentos de Proteção gera crédito

ICMS Substituição Tributária – O Desembarque

Regras do Simples Nacional sofrem alterações

Governo divulga lista de atividades “livres” de Alvará de Funcionamento

Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime

SEFAZ-SP Cassa Inscrição Estadual de contribuintes por inatividade presumida

Simples Nacional: Para Congresso Inadimplentes podem retornar ao Regime

PIS e COFINS exclusão do ICMS: Para PGR Decisão do STF não deve retroagir

PIS e Cofins: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo não abrange “AD REM”

Simples Nacional Sofre Fiscalização da SEFAZ-SP

PJ – Receita Federal publica edição 2019 do Perguntas e Respostas

SP publica o ABC da Antecipação Tributária do ICMS

eSocial – Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

ECF x IRPJ/CSLL – Irregularidades gera autuação

ICMS sobre Insumos agropecuários sofre majoração em SP

ICMS – Decisões Normativas impactam operações em SP

ICMS – Supermercado não pode tomar crédito sobre aquisição de sacolas em SP

 

 

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