MEI: Projeto em andamento autoriza Contador, Personal trainer e Arquivista aderir

MEI: Projeto em andamento autoriza Contador, Personal trainer e Arquivista aderir 2

Se o texto do Projeto de Lei em andamento for aprovado, algumas categorias poderão aderir novamente ao MEI

 

Em 2018 o limite da receita anual do MEI foi elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil, mas algumas ocupações ficaram impedidas de aderir. Porém, um Projeto de Lei em andamento promete autorizar estas ocupações voltar ao MEI.

Confira matéria veiculada pela agência de notícias da Câmara dos Deputados:

Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).

Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.

A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.

Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.

Tramitação 
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

 

Leia mais:

CGSN retira profissionais do MEI

MEI 2018: Efeitos da exclusão de ocupações da lista

 

____________________________________________________________________________

Tem interesse em receber notícias deste blog? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

 

Siga o Fisco é uma empresa que oferece serviços de consultoria, treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), cursos e palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados poderão entrar em contato.

9 Comentários

  1. Avatar
    BRUNA 1 ano ago

    Alguma novidade sobre contador conseguir ser MEI ainda?

    Responder Gostei Não gostei
    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 1 ano ago

      Bruna,
      Não há novidade sobre o retorno do contador ao MEI,

      Responder Gostei Não gostei
    2. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 1 ano ago

      Bruna boa tarde!
      Ainda não há novidade sobre este assunto.

      Responder Gostei Não gostei
  2. Avatar
    Thiago 1 ano ago

    Parece que o projeto foi arquivado, procede a informação?

    Responder Gostei Não gostei
    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 11 meses ago

      Thiago,
      Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
      Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
      Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
      Para mais informações acompanhe nossas publicações deste Portal, Facebook e Instagram.

      Responder Gostei Não gostei
  3. Avatar
    Cleber Rodrigo 1 ano ago

    Nenhuma novidade ainda, sobre o retorno ao mei do contador

    Responder Gostei Não gostei
    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 11 meses ago

      Cleber,
      Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
      Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
      Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
      Para mais informações acompanhe nossas publicações deste Portal, Facebook e Instagram.

      Responder Gostei Não gostei
  4. Avatar
    jhonatan carneiro da silva 11 meses ago

    sera que eles tem um prazo para bater o martelo ?

    Responder Gostei Não gostei
    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 11 meses ago

      Jhonatan, boa tarde!

      Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
      Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
      Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
      Para mais informações acompanhe nossas publicações deste Portal, Facebook e Instagram.

      Responder Gostei Não gostei