Greve dos caminhoneiros ajudou o governo aumentar carga tributária

Por Josefina do Nascimento

 

Depois de algumas tentativas frustradas, com a ajuda da greve dos caminhoneiros, governo aprova aumento da carga tributária com a reoneração da folha de pagamento

No fim, a Greve dos caminhoneiros foi a “mola propulsora” que faltava para o governo aprovar aumento da carga tributária.

Através da edição da Lei nº 13.670/2018 que alterou a Lei nº 12.546/2011, vários segmentos foram excluídos da desoneração, e estes pagarão caro por isto.

Com a greve dos caminhoneiros a reoneração da folha de pagamento foi aprovada “a toque de caixa”.

Com o forte argumento de que era necessário gerar receita para cobrir o gasto com o subsídio do óleo diesel

Em ato menos impopular e indigesto, governo resolve convocar quem não estava pagando a contribuição previdenciária patronal com base na folha de pagamento.

Mas o que isto significa?

Significa que algumas empresas voltarão a calcular a Contribuição Previdenciária Patronal (20%) com base na folha de pagamento a partir de 1º de setembro deste ano.

Mas como fica o planejamento tributário realizado por estas empresas? Que no início do ano optaram por recolher a CPP com base na receita bruta? Ficará prejudicado a partir de 1º de setembro. Fatalmente sofrerão aumento na carga tributária. A única saída para diminuir o impacto é de repassar aos preços dos serviços e mercadorias.

No entanto a reoneração da folha não é um único ponto importante da Lei n° 13.670/2018. Com a edição desta lei, o governo proibiu a compensação do valor apurado a título de IRPJ e CSSLL através do regime do lucro real estimado (inciso IX do § 3o do art. 74 da Lei nº 9.430/1996). O que implica diretamente no caixa das empresas.

 

Leia mais:

Governo põe fim a desoneração da folha de pagamento de diversos segmentos

 

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