Mês: outubro 2020

CONFAZ prorroga até 31 de março de 2021 a vigência de benefícios fiscais do ICMS que venceriam em 31 de dezembro de 2020

Governo do Estado de São Paulo vai cobrar ICMS dos produtos hortifrutigranjeiros a partir de 2021, hoje estas operações são beneficiadas pela isenção

Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar atenta à tributação da receita de venda de bebidas frias para não recolher indevidamente a parcela destinada ao PIS e a Cofins

A Receita Federal divulga Compêndio atualizado (até setembro/2020) de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)

Pacote de Ajuste Fiscal do ICMS no Estado de São Paulo, aprovado pela Lei nº 17.293/2020 promete afetar os contribuintes optantes pelo Simples Nacional

O que você precisa saber sobre as mudanças no ICMS para o ano de 2021? Fique atento ao fim dos benefícios fiscais e ao Pacote de Ajuste Fiscal dos Estados

Governo simplifica o eSocial e divulga novo cronograma de implantação com a publicação da Portaria Conjunta RFB/SEPRT  nº 76/2020

Para aumentar a arrecadação durante os anos de 2021 e 2022 o governo paulista adota isenção parcial do ICMS. Medida foi criada pelo Decreto nº 65.254/2020

Governo paulista, através do Decreto nº 65.253/2020 aumenta as alíquotas do ICMS a partir de 2021 em até 34,28%. Medida atinge diversos setores!

Afinal o Decreto nº 65.254/2020 do governo paulista prorrogou para 31-12-2022 o Fim dos Benefícios Fiscais de ICMS?