Mês: julho 2020

PGFN através da Portaria nº 18.176/2020 prorroga para 31 de agosto o prazo para adesão a Transação Tributária

Governo paulista através da Portaria CAT 71/2020 reduz a partir de agosto de 2020 IVA-ST de alguns produtos da indústria alimentícia 

Empresa do Simples Nacional pode recuperar valores de tributos pagos indevidamente
Siga o Fisco Faz 9 anos! 1

Siga o Fisco, lançado em julho de 2011 completa 9 anos na estrada fiscal e tributária

A partir de agosto IOF ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal

Projeto de Reforma Tributária nº 3.887/2020 que cria a CBS prevê manutenção do direito ao crédito de PIS e Cofins

Lei Complementar nº 123/2006 determina que Débitos tributários provocam exclusão de empresas do Simples Nacional

Sefaz-SP Deflagra operação de fiscalização para combater irregularidades em vendas pela Internet

Indústria paulista está impedida de tomar crédito de ICMS sobre aquisição de máscaras de proteção, luvas de borracha vulcanizada e álcool em gel

Caixa Econômica Federal autoriza empregador pagar 1ª parcela do parcelamento do FGTS ref. março, abril e maio de 2020 até dia 31 de julho sem encargos