Mês: abril 2020

Para ajudar a conter a disseminação da Covid-19, governo de São Paulo determina uso obrigatório de máscaras faciais nos transportes a partir de 4 de maio

Saldo devedor de ICMS em SP lavrado em Auto de Infração, deve ser liquidado no prazo de 10 dias, sob pena do responsável responder por crime contra a ordem tributária

Em razão do fechamento das Agências do INSS provocada pelo coronavírus, através da Portaria 552/2020 governo autoriza prorrogação automática do Auxílio-Doença.

Fiscalização em São Paulo identifica e Notifica contribuinte que registrou compras na escrituração fiscal de fornecedor “fantasma”

Fisco paulista através da Resposta à Consulta Tributária 21653/2020 esclarece exigência de emissão de NF-e na operação de conserto de Respiradores Hospitalares para o SUS

São Paulo, através da Portaria CAT 42/2020 prorroga o prazo de vigência do IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST de 9 segmentos

Quarentena em SP não atinge fiscalização e fisco continua emitindo AIIM de ICMS. Contribuinte deve ficar atento às regras do imposto e prazos de recolhimento

Governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 64.949/2020 determina uso obrigatório de máscara a partir desta sexta-feira, 24 de abril

Receita Federal esclarece que bonificação de mercadoria recebida em Nota Fiscal de venda distinta deve servir de base de cálculo para o PIS e a Cofins

Fisco paulista esclarece ao contribuinte como resolver diferença entre o estoque físico e contábil