Mês: dezembro 2018

Depois de muita reclamação acerca do prazo para informar o beneficiário final de que tratava a Instrução Normativa nº 1.634 de 2016, a Receita Federal publica norma fixando novas regras e novo prazo   A novidade veio com a publicação ...

Fonte: Receita Federal   Entre outras informações, o novo espaço conta com o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias   O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal aprova Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019)   A novidade veio com a publicação do Ato Declaratório Executivo nº 86/2018 (DOU de 26/12). A Declaração de Serviços ...

Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, uma das obrigações mais complexas e que exige muita atenção e cuidado no seu preenchimento para evitar cair na malha fina As ...

Por Josefina do Nascimento Vai retificar GIA ou GARE-ICMS em 2019? Fique atento aos novos valores das taxas   O governo paulista por meio do Comunicado CAT 15/2018 (DOE-SP 21/12/2018) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas ...

Por Josefina do Nascimento   O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS ...

Por Josefina do Nascimento O que a pessoa jurídica pode considerar como insumo para fins de crédito de PIS e Cofins da não cumulatividade?   Conceito de insumos: No tocante ao conceito de insumos, confira a redação do inciso II ...

Quem desenvolve atividade de Marketing Direto está impedido de ingressar no MEI? Com as alterações na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual – MEI, O Comitê Gestor do Simples Nacional excluiu da lista Operador de Marketing Direto Independente. Com esta ...

Receita Federal altera regras de exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018 (14/12), que alterou a Instrução Normativa nº 1.774 de 2017, que dispõe sobre a  de Escrituração Contábil ...

Por Josefina do Nascimento   O regulamento do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofre alteração A novidade veio com a publicação da Resolução nº 143/2018 (DOU de 14/12), que altera a Resolução 140/2018.   As principais ...

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