2018: Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria

 

 

Por Josefina do Nascimento

 

Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria

 

Quando o assunto é reforma tributária mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda sim quem atua na área deve se preparar para as alterações que tem data certa para começar a vigorar.

 

O governo federal, por meio da Plataforma Sped vai exigir mais obrigação dos contribuintes:

eSocial

EFD-Reinf

Isto são apenas exigências de obrigações, que não afetam as regras dos tributos, haja vista que o Sped não altera normas tributárias.

Mas estas novas obrigações já preocupam quem atua na área.

 

Fique atento às novas regras fiscais:

Simples Nacional – LC nº 155/2016

As novas regras do Simples Nacional devem gerar muito trabalho para adequação, além das novas tabelas o novo limite de R$ 4,8 milhões não contempla o ISS e o ICMS.

 

ISS – LC nº 157/2016

No que diz respeito ao ISS, os municípios devem se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116 de 2003.

 

ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017

No que tange ao ICMS Substituição Tributária, os Estados devem se adequar às novas regras estabelecidas pelo Convênio ICMS 52 de 2017; e com isto os contribuintes terão de ficar atentos para fazer adaptações.

 

ICMS – Benefícios Fiscais – LC nº 160/2017

Em relação aos benefícios fiscais do ICMS (guerra fiscal), o Confaz terá de publicar Convênio, considerando o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 160/2017.

 

Revogação da reeoneração da folha de pagamento, Decisões Judiciais e Projetos de Leis

Desoneração da Folha de Pagamento

– Desoneração da Folha de Pagamento – considerando que a Medida Provisória nº 774/2017 que reduzia o número de atividades “beneficiadas” pelas regras estabelecidas pela Lei nº 12.546/2011 foi revogada pela então Medida Provisória nº 794/2017, mas o assunto ainda não foi encerrado.

 

Decisões Judiciais – PIS/Cofins

Além disso, decisões judiciais que desfavorecem a arrecadação prometem gerar ainda muita alteração no PIS e na Cofins, confira:

– Decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – governo deve publicar norma para reduzir o impacto da perda de arrecadação;

– Outras ações em andamento prometem retirar da base de cálculo do PIS e COFINS o ISS.

 

Reforma Tributária

Existem vários projetos de Lei em andamento, que se aprovados vão impactar significativamente nas regras tributárias.

 

Para atender o que já está aprovado, o trabalho terá de ser realizado em conjunto: profissionais da área contábil, fiscal, pessoal, empresário e empresas de softwares.

 

 

 

 

Josefina do Nascimento Pinto – Jô Nascimento, é Técnica Contábil, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Tributário, e Especialista em Finanças Empresariais com ênfase em Inteligência Tributária; Consultora e Palestrante de diversos temas (ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS e Simples Nacional); Ministra cursos na área fiscal; Autora de diversas matérias tributárias; Diretora da empresa SIGA o FISCO Solução Empresarial;  Autora e idealizadora do Blog Siga o Fisco e Nota Fiscal Paulistana; Atuou por quase 20 anos em empresa contábil.

 

 

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5 Comentários

  1. Arthur 2 anos ago

    Como sempre, temos que ficar atentos, pois as medidas no que diz respeito à arrecadação entram em vigor rapidinho…..já os possíveis benefícios, esses demoram……

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 2 anos ago

      Arthur, obrigada por participar
      É comum ocorrer muitas alterações nas regras fiscais no final do ano, mas desta vez tudo indica que teremos que absorver e nos adaptar a várias alterações. Espero que o cenário mude para melhor. Já temos muitos entraves burocráticos e muita insegurança jurídica, além da famigerada carga tributária que assombra boa parte dos contribuintes.

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  2. Hugo Ribeiro 2 anos ago

    Jô, observando publicações muito bem embasadas de suas matérias no Forum Contábeis, que bom que pude chegar na sua página, que tenho recomendado aos amigos contadores. Parabéns pelo trabalho e por compartilhar seus conhecimentos. Obrigado.

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 2 anos ago

      Hugo, bom dia!
      Obrigada pela mensagem.
      É um privilégio compartilhar um pouco de nossa vivência com colegas de profissão.
      Abraço!

      Responder Gostei Não gostei
    2. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 2 anos ago

      Hugo, obrigada! Seja bem vindo!

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