Mês: dezembro 2017

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A manutenção do valor mínimo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para 2018 veio com a publicação do Comunicado DA-97 (DOE-SP de 21/12).   Com esta medida, no período de 01-01-2018 a 31-12-2018, na operação de saída a título ...

São Paulo, através do Comunicado DA-96/2017 (DOE-SP de 21/12) divulgou o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o ano de 2018.   O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 25,70 ...

  Por Josefina do Nascimento Com o fim da partilha a partir de 2019, quem ganha e quem perde? Em 2016 com a entrada em vigor do Diferencial de Alíquotas da EC 87/2015 muitas empresas que não tinham estrutura para ...

Após muita polêmica, Nota do CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST   De acordo com a Nota o Convênio ICMS 52/2017: 1 – Não altera a base de cálculo do ICMS devido a título de ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal antecipa do dia 20 para dia 15 o prazo de entrega da EFD-Reinf O novo prazo de entrega da EFD-Reinf veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.767/2017 (15/12). A EFD-Reinf será transmitida ...

    Por Josefina do Nascimento Receita Federal altera regras de retificação da ECF com aplicação imediata As novas regras para retificação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF constam da Instrução Normativa nº 1.770/2017 publicada no DOU desta terça-feira (19/12).   ...

Por Josefina do Nascimento   Sabe aquele Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015? 2018 será o último ano de partilhar o valor entre os Estados de origem e destino   É isto mesmo, em 2018 do valor ...

O novo cronograma de implantação da EFD-Reinf veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1767/2017 Confira nota da Receita Federal:   Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital de Retenções e Outras informações fiscais (EFD ...

Fonte: Senado Federal   Senado aprovou nesta terça-feira (13/12) refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas ...

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