São Paulo

SP altera regras de credenciamento ao ROT-ST, novidade consta da Portaria CAT 80/2021

SP altera regras de ressarcimento, complemento e adesão ao ROT-ST 

Contribuinte paulista que fornece refeições pode calcular ICMS de 3,69%, mas informação deve constar do documento fiscal 

Fisco paulista não permite crédito de ICMS sobre compra de ativo imobilizado fornecido por contribuinte optante pelo Simples Nacional

Governo paulista autoriza pagamento de tributos com cartão de crédito. Medida simplifica vida dos contribuintes paulistas

MEI não livre do recolhimento do Diferencial de Alíquotas

Restaurante deve ficar atento a utilização do CFOP da venda de alimentos preparados no estabelecimento

Prefeitura de São Paulo através do Decreto nº 60.357/2021 regulamenta o PPI 2021

Dívida ativa de ICMS pode ser liquidada através da transação tributária em SP com redução de multa e juros

Através do PPI 2021 débitos poderão ser pagos em até 120 parcelas com redução de juros e multas