Regras

Receita Federal através da IN nº 1.981/2020 altera as regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional pela ME, EPP e pelo MEI

Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras com a publicação da Resolução nº 156/2020

Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.972/2020 altera norma que trata da tributação de Lucros auferidos no Exterior

Crise da Covid-19 provoca prorrogação de vencimento dos tributos do Simples Nacional e alteração de regras de adesão ao regime em 2020

Resolução nº 961/2020 estabelece regra excepcional e transitória para os parcelamentos de débitos do FGTS

São Paulo através da Portaria CAT 28/2020 divulga regras de crédito de ICMS sobre vinho em estoque dia 31 de janeiro de 2020

SP divulga através da Portaria CAT 24/2020 novas regras relacionadas à importação de mercadorias

Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.924/2020 divulga regras da DIRPF 2020, prazo de entrega começa dia 2 de março e termina dia 30 de abril

Regras do Simples Nacional sofrem alterações com a publicação da Resolução CGSN nº 150/2019, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019. Prazo de entrega vence dia 28-02-2020