Receita institui Programa de Reforma Tributária do Consumo
Receita Federal através da Portaria nº 368 institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo, de que trata a PEC...
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Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados ameaça aumentar a tributação do setor de serviço Saiba por que texto da...
A Câmara dos Deputados, aprovou dia 06/07 o texto-base da Reforma Tributária, mas o que muda? Se você é empresário...
Após publicação dos Decretos nº 11.158 e 11.182 de 2022, o STF revoga decisão cautelar que suspendia a redução do...
Governo federal altera Nova TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, medida visa atender decisão do STF que suspendia parcialmente a...
STF suspende parte do Decreto n° 11.158/2022, que mantém a redução de IPI para produtos também produzidos na Zona Franca...
IPI Ganha Nova TIPI 2022 com a publicação do Decreto nº 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 institui Nova TIPI, amplia...
STF suspende redução de IPI aprovada através dos Decretos n° 11.052, 11.047 e 11.055 de 2022 Medida veio através de...
Entra em vigor a Nova TIPI criada pelo Decreto n° 10.923/2021 A Nova TIPI (TIPI 2022), criada pelo Decreto n°...
Governo altera Nova TIPI para ampliar para 35% a redução da alíquota de IPI Entenda o caso, Antes de entrar...