Início » Inconstitucional

Inconstitucional

ICMS

ICMS: Antecipação Tributária instituída por Decreto é Inconstitucional

14 de setembro de 2020

STF declara inconstitucional cobrança de Antecipação Tributária do ICMS instituída através de Decreto Na prática, o STF declarou que os...

ISS – PPI 2024 concede desconto de até 95% nos juros e nas multas

17 de abril de 2024

Prefeitura de São Paulo regulamenta PPI 2024

11 de abril de 2024

ISS – SUP 2024: Confira valores e vencimento em São Paulo

2 de abril de 2024

ICMS-ST sobre autopeças – SP prorroga IVA-ST até 2025

25 de março de 2024

ISS – IPTU – PPI 2024 reduz multa e juros sobre débitos em São Paulo

20 de março de 2024 0

Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Functional

Performance

Analytics

Others

Você pode ter perdido

ISS – PPI 2024 concede desconto de até 95% nos juros e nas multas

Prefeitura de São Paulo regulamenta PPI 2024

ISS – SUP 2024: Confira valores e vencimento em São Paulo

ICMS-ST sobre autopeças – SP prorroga IVA-ST até 2025

ISS – IPTU – PPI 2024 reduz multa e juros sobre débitos em São Paulo