Débitos federais podem ser pagos sem multa e juros
Débitos federais podem ser pagos com redução de até 100% das multas e juros, através do programa de Autorregularização Incentivada...
Débitos Federais
Receita consolida normas de parcelamento de débitos federais
Receita Federal consolida normas de parcelamento de débitos federais, com a publicação da Instrução Normativa n° 2.063/2022 (DOU 31/01) Os...
Débitos federais poderão ser liquidados através da Transação Tributária da Pandemia
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária excepcional, mas a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela...
Parcelamento: DARF será emitido exclusivamente pelo site da Receita Federal
Darf para pagamento de parcelamentos de débitos federais será emitido exclusivamente pelo site da Receita Federal A sua empresa possui...
Parcelamento de Débitos Federais: Suspensa exclusão por inadimplência até 30/09
Receita suspende até 30 de setembro de 2020, exclusão de contribuinte de parcelamentos por inadimplência Portaria nº 4.287 (DOU de...
PERT: Câmara dos Deputados aprova novo prazo de adesão ao parcelamento
O novo prazo de adesão ao PERT aprovado pelo Plenário da Câmara vence dia 31 de outubro A adesão...
PERT – MP 798/2017 prorroga para 29 de setembro prazo de adesão ao Programa
Governo prorroga para 29 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT Foi...
PERT – Governo prorroga para 29 de setembro o prazo de adesão
Por Josefina do Nascimento Governo edita Medida Provisória prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária...
