SP reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Através do Programa RetomaSP Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Através do Programa RetomaSP Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Medida foi anunciada hoje, 29/09 e deve beneficiar diversos setores da economia (medicamentos, veículos usados, veículos elétricos, entre outros) a partir de 2022.
Vale lembrar, que entrou em vigor em janeiro deste ano, o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pela Lei n° 17.293/2020, que reduziu diversos benefícios fiscais de ICMS e aumentou a carga tributária do imposto de vários segmentos, como veículos usados, alimentos, medicamentos, entre outros pelo período de 24 meses (2021 e 2022).
Veículos usados – evolução da carga tributária do ICMS
Até 14-01-2021: 1,8%
De 15-01-2021 a 31-03-2021 – 5,53%
A partir de 1-4-2021 foi reduzida para 3,91%
Com anúncio de hoje, o governo promete restabelecer a partir de 2022 a carga tributária de 1,8%.
Na prática o governo paulista vai antecipar o fim do aumento da carga tributária aprovado pela Lei n° 17.293/2020 para 31-12-2021.
Atenção a legislação do ICMS de São Paulo ainda não sofreu alteração.
Confira nota do governo de SP:
RetomaSP: Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Impulsionado pelo crescimento acima da média nacional, SP terá novo pacote fiscal para apoiar setores críticos e fomentar a economia
O Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (29), um novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica. Será reduzida, a partir de janeiro de 2022, a alíquota de ICMS de setores geradores de empregos, como indústria de petróleo e gás natural – que passará de 12% para isenção na aquisição de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais – e sucos e bebidas naturais – que passará de 13,3% para 3%.
Além disso, será antecipada desoneração de ICMS de 2023 para 2022 para diversos setores, como medicamentos – que terá isenção de ICMS – e veículos usados – que passará a ter alíquota de 1,8% -, além de alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e transportes metropolitanos.
O pacote completo prevê uma liberação total de mais de R$ 3 bilhões, que inclui a liberação de R$ 1 bilhão adicional por meio do programa PróVeículo, Próferramentaria e PróAtivo – esse último vai priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes.
“Com a recuperação da capacidade de investimento no Estado de SP, uma gestão eficiente e bem planejada, nós conseguimos atingir a nossa meta fiscal e com isso vamos tornar possível a redução de impostos em SP e antecipar as desonerações fiscais para a economia de SP já a partir de 1 de janeiro de 2022. É a resposta do Governo de SP ao mercado produtivo”, destacou o Governador.
As novas medidas de incentivo econômico foram possíveis graças à recuperação da capacidade de investimento do Estado de SP, proporcionada pelo ajuste fiscal de 2020 e o crescimento da economia acima da média nacional. Os números de São Paulo se destacam inclusive em relação à economia global, sendo que o PIB de 2021 (projetado em 7,5%) crescerá acima da média mundial (6%). Em relação aos níveis pré-pandemia, a economia paulista já está 7% acima.
Calendarização de crédito acumulado
O ProAtivo será voltado para empresas que investiram nos últimos anos, direcionando bens aos seus ativos permanentes. Juntamente com os programas ProVeículo, ProFerramentaria, a nova medida permitirá uma liberação adicional de R$ 1 bilhão de crédito acumulado, somando-se à utilização automática que em 2021 deve alcançar R$ 2 bilhões.
O novo programa irá reconhecer as empresas que investiram nos últimos anos em seus ativos permanentes para receber crédito acumulado de ICMS, dando assim reconhecimento para quem prioriza São Paulo como sede de seus negócios, inovação e geração de emprego e renda. O programa é aberto para todos os setores da economia.
Antecipação de desoneração de ICMS
Os benefícios somam um investimento do Estado de R$ 2,4 bilhões em 2022 para retomada econômica. O montante será revertido para aumentar a competitividade das empresas e reduzir o custo em produtos para população. Os benefícios e impacto financeiro passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2022.
R$ 3 bi em investimentos privados
A Kavak, startup mexicana de compra e revenda de carros usados, anunciou investimento inicial programado de R$ 2,5 bilhões no Estado desde o início de 2021 para realizar expansões da empresa nas cidades de Campinas e Sorocaba a partir de outubro. Até dezembro de 2022, a empresa irá empregar até 16 mil colaboradores entre diretos e indiretos no Estado de São Paulo. Outros investimentos como de malterias e empresas de tecnologia e eletroeletrônicos se mantém no Estado por meio do pacote oferecido.
Além disso, a AGCO anunciou R$500 milhões em novos investimentos apenas neste ano de 2021. A empresa vai gerar 1.250 empregos diretos e indiretos.
Atenção: ainda falta alteração da legislação!
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