
ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado
ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto na apuração Fisco paulista permite contribuinte recuperar direto na...
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SP prorroga até 31-03-2022 uso do IVA-ST dos produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de que trata a Portaria...
Governo de SP inclui operações com garrafas de vidro na sistemática do diferimento do ICMS A partir de 1° de...
Governo federal reduz alíquotas de IPI de diversos produtos com a publicação do Decreto nº 10.979/2022 A redução das alíquotas...
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Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o MEI Caminhoneiro, criado pela Lei Complementar n° 188/2021 Medida veio com a publicação...
Sem consenso sobre a cobrança, STF acumula ações sobre o DIFAL não contribuinte Diante do impasse acerca da data de...
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