CF-e-SAT – SP deixa de autorizar Novos equipamentos 
CNPJ será alfanumérico 
ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras 
DIRBI – sobe para 43 o número de benefícios que devem ser declarados 
ICMS sobre transferências: Confaz Reativa Convênio ICMS 228 de 2023: O Que Mudou com o Convênio ICMS 93/2024?
Com a publicação do Convênio ICMS 93/2024, Estados e o Distrito Federal podem, até 31 de outubro, exigir o destaque...
DAS será usado para recolher o ISS somente a partir de 2026
Comitê Gestor do Simples Nacional adia de 1º julho de 2024 para 1º de julho de 2026, autorização de uso...
Benefícios Fiscais Federais DEVEM ser informados na Dirbi
Receita Federal vai exigir a partir da competência janeiro de 2024 a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
ICMS sobre transferência entre estabelecimentos: Destaque é opcional
Com a aprovação do § 5º do art. 12 da LC 87/96, fica a cargo do contribuinte destacar ou não...
PIS e Cofins – Senado rejeita MP 1227
Presidente do Senado rejeita Medida Provisória nº 1227, que restringia o uso do saldo credor de PIS e Cofins para...
PIS e Cofins – Medida Provisória restringe uso de crédito
Para garantir recursos para a Desoneração da Folha de Pagamento, governo através de Medida Provisória restringe uso de crédito de...
PERSE – Lei 14.859 garante benefício até 2026
Governo federal publica Lei que garante alíquota zero de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ no âmbito do PERSE até 2026...
Desoneração da Folha de Pagamento é prorrogada por 60 dias
Após acordo firmado entre governo e congresso, STF suspende liminar da ADI 7633, e Desoneração da Folha de Pagamento volta...
ICMS – Como doar mercadorias para o RS
Norma de SP e do Confaz facilita doação de mercadorias ao Estado do Rio Grande do Sul, sem exigência de...
Desoneração da folha de pagamento é mantida até final de 2024 e contribuição sobre a folha volta gradualmente em 2025
Governo e Congresso acordam em manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e marcam retorno gradual da contribuição...
