Governo paulista divulga UFESP e Taxas de Serviços para 2019
Por Josefina do Nascimento
Vai retificar GIA ou GARE-ICMS em 2019? Fique atento aos novos valores das taxas
O governo paulista por meio do Comunicado CAT 15/2018 (DOE-SP 21/12/2018) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2019, confira.
1 – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP:
O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 será de R$ 26,53.
2 – Retificação de GIA / GARE:
Em 2019 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 87,55. Será cobrado também este valor para retificar a Gare de ICMS.
3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços para 2019
O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 318,36, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:
I – obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;
II – substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS;
III – emissão de certidão de pagamento do ICMS;
IV – retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;
V – consulta completa da Guia de Informação e Apuração – GIA em ambiente eletrônico;
VI – outros que vierem a ser incluídos.
Confira:
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